Ações na Justiça, alertas do TSE e orientações do governo antecederam desfile da Niterói

Autor: Daniel Menezes

Jornal Nacional

Primeira escola a desfilar no Sambódromo na noite deste domingo (16), a Acadêmicos de Niterói tem um enredo sobre a trajetória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o que motivou uma série de ações tentando impedir o desfile.

Foram pelo menos 10 iniciativas contestando o desfile ou exigindo que a escola devolvesse os recursos públicos que foram repassados.

Esses questionamentos seguiram caminhos diferentes: representações no Ministério Público e no TCU e ações na Justiça comum e Justiça eleitoral.

Cada ação trouxe pedidos específicos, mas, de modo geral, argumentaram que o enredo é uma propaganda eleitoral antecipada do presidente Lula, que já anunciou a pré-candidatura à reeleição.

 

A Lei Eleitoral proíbe a propaganda de candidatos antes do dia 16 de agosto. As ações ressaltaram que trechos da letra do samba-enredo e do próprio desfile da Acadêmicos de Niterói podem ser interpretados como propaganda eleitoral, especialmente a citação do número do partido e do uso de um jingle de campanha como parte do refrão.

As ações também buscaram impedir o repasse de recursos públicos à escola ou obrigar a Acadêmicos de Niterói a devolver o que já recebeu. O incentivo mais contestado foi o da Embratur, que é um órgão federal e repassou R$ 1 milhão para cada escola.

Outras ações também procuraram impedir a presença do presidente Lula na Marquês de Sapucaí durante o desfile. Outra foi específica para pedir que a escola evite fazer ataques ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

O TCU também foi acionado para investigar o uso indevido da máquina pública na organização do desfile.

O plenário do TSE foi a instância mais alta a analisar o caso no julgamento das representações dos partidos Novo e Missão. Nesse julgamento, na última quinta-feira, por 7 votos a 0, o TSE negou a liminar que pedia a proibição do desfile.

A ministra relatora Stela Aranha argumentou que interferir no carnaval nesse momento poderia representar uma censura prévia.

 

Mas o processo continua e ministros alertaram em seus votos que essa primeira decisão não significa um salvo-conduto. Eles afirmaram que condutas da escola ou de políticos na passarela podem, sim, configurar uma violação à lei eleitoral e acarretar as punições previstas em lei.

A ministra Carmen Lúcia, presidente do TSE, disse até mesmo que há um risco muito concreto de que venha a ser cometido algum ilícito eleitoral, e, nesse caso, o tribunal vai atuar.

Depois desse alerta do TSE, o PT fez alertas à escola, aos foliões e a integrantes do partido, para evitarem conteúdos e comportamentos no desfile que possam configurar propaganda eleitoral.

O governo federal negou que haja propaganda eleitoral antecipada, afirmou que não há qualquer decisão que impeça a realização do desfile e que as escolas recebem apoios recorrentes da Embratur, do governo do estado e da Prefeitura do Rio.

O governo federal também afirmou que não participou da escolha do enredo e fez recomendações às autoridades para que evitem qualquer manifestação que caracterize propaganda eleitoral antecipada.

A Acadêmicos de Niterói não respondeu nossos contatos.

 

O que disseram governo e oposição após desfile sobre Lula na Sapucaí

 

Após o desfile, o presidente Lula publicou uma mensagem nas redes sociais sobre sua participação no Carnaval.

 

No texto, ele elogiou o desfile na Marquês de Sapucaí e fez menção a Acadêmicos de Niterói e a outras escolas de samba.

 

"Depois de passar pelo carnaval de Recife e de Salvador, estive no Rio de Janeiro, na Sapucaí. Tive a honra e a alegria de acompanhar o desfile da Acadêmicos de Niterói, Imperatriz Leopoldinense, Portela e Estação Primeira de Mangueira. Muita emoção", escreveu.

 

A primeira-dama Janja Lula da Silva decidiu não desfilar. Em nota, ela afirmou que tomou a decisão apesar de haver "segurança jurídica para isso", e para evitar "possíveis perseguições à escola de samba e ao presidente Lula."

Janja mencionou ainda que desceu durante a concentração da escola para apoiá-la, mas que, depois, subiu para assistir a homenagem ao lado do presidente.

A oposição reagiu ao desfile que homenageou Lula ao argumentar que o evento teve caráter de promoção eleitoral antecipada.

O deputado Zucco (PL‑RS) afirmou que o carnaval “não é palanque” e defendeu apuração sobre possível abuso político, uso de recursos públicos e desrespeito à liberdade religiosa, citando alegorias que, segundo ele, ridicularizaram adversários e valores cristãos.

O Partido Novo endureceu o discurso ao afirmar que pedirá a inelegibilidade de Lula. Segundo o presidente da sigla, Eduardo Ribeiro, “houve propaganda eleitoral antecipada financiada com dinheiro público”.

 

Para o partido, o desfile teria “caracterizado abuso de poder político e econômico” ao transformar o evento em “promoção eleitoral” e ao utilizar recursos públicos para “promover a imagem de Lula em contexto pré-eleitoral”.

Outros nomes da oposição ampliaram as críticas. O senador Sergio Moro (União‑PR) classificou o desfile como “abuso de poder” e comparou o espetáculo a regimes autoritários.

Já o senador Flávio Bolsonaro (PL‑RJ) afirmou que o governo usa dinheiro público para “campanha antecipada” e chamou o episódio de “crime”.

O deputado Nikolas Ferreira (PL‑MG) declarou que, se situação semelhante tivesse ocorrido em 2022, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro teriam sido punidos com rigor extremo.

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