TRT-RN suspende sentença e mantém contratos de terceirização da saúde em Natal até julgamento de mérito

Autor: Daniel Menezes

O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte (TRT-RN), por meio do desembargador Eridson João Fernandes Medeiros, suspendeu na terça-feira (3) uma sentença anterior que poderia ter obrigado a Prefeitura do Natal a interromper contratos da área de saúde. A decisão atende a um recurso ordinário apresentado pelo município e atribui efeito suspensivo ao pedido, mantendo em vigor os Contratos Administrativos nº 005/2025 e nº 006/2025, firmados pela Secretaria Municipal de Saúde por meio de dispensa eletrônica, até que o Tribunal julgue definitivamente o caso. A medida garante a continuidade da execução desses serviços e evita possíveis descontinuidades no atendimento médico terceirizado na capital.

Disputa jurídica sobre ações trabalhistas e serviços médicos

A sentença original havia sido proferida em novembro de 2025 pela 12ª Vara do Trabalho de Natal em favor do Sindicato dos Médicos do RN (Sinmed RN), que questionou a legalidade da contratação emergencial de profissionais por meio de duas empresas terceirizadas. Diante do impacto que a suspensão dos contratos poderia causar tanto à administração pública quanto ao funcionamento dos serviços de saúde, a Prefeitura recorreu ao TRT-RN, argumentando que a medida cautelar era necessária para resguardar o interesse público até o fim do processo. Com isso, os médicos terceirizados continuam prestando atendimento enquanto a Justiça analisa o mérito do recurso.

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