Governo federal cumpre meta fiscal de 2025

Autor: Daniel Menezes

Correio Braziliense - As estatísticas das contas consolidadas do setor público, divulgadas, ontem, pelo Banco Central, indicam que o governo federal encerrou 2025 dentro do intervalo estabelecido pelo novo arcabouço fiscal, apesar de um cenário marcado por forte pressão de despesas obrigatórias e pelo desempenho negativo de algumas estatais, em especial, os Correios. Consideradas as exclusões previstas em lei, o resultado primário (que desconsidera as despesas com juros da dívida) fechou com deficit de R$ 10 bilhões, compatível com a meta de resultado zero (receitas iguais às despesas), que admite uma margem de tolerância de até R$ 31,7 bilhões.

O dado oficial parte de um deficit primário bem maior, de R$ 58,687 bilhões, apurado no ano passado. Desse montante, foram subtraídos R$ 48,683 bilhões referentes a despesas excluídas por lei do cálculo da meta fiscal, como precatórios excedentes, gastos temporários em saúde e educação e investimentos estratégicos em defesa. A metodologia segue o que determina a Lei Complementar nº 200, que atribui ao Banco Central a palavra final sobre o cumprimento da meta.

Durante a apresentação dos números, o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, explicou que a diferença em relação aos dados divulgados, ontem, pelo Tesouro Nacional decorre da base de cálculo utilizada. Enquanto o Tesouro partiu de um déficit maior, de R$ 61,691 bilhões, o BC considerou um resultado agregado inferior, o que levou a um déficit ajustado menor.

"O Tesouro partiu de um déficit de R$ 61,7 bilhões e, após as deduções necessárias, chegou a um déficit que está dentro do intervalo das metas. Então, se a gente partir de um déficit menor, que é esse déficit de R$ 58,7 bilhões, ao invés de R$ 61,7 bilhões, a gente, em vez de chegar a R$ 13 bilhões, vai chegar a R$ 10 bilhões, e também estará no intervalo das metas", disse Rocha.

Recorde de receitas

Apesar do cumprimento formal da meta, o quadro fiscal segue desafiador. O setor público consolidado, que reúne União, estados, municípios e estatais, registrou deficit primário de R$ 55 bilhões em 2025, o maior desde 2023. A trajetória recente mostra forte volatilidade: após deficits expressivos em 2020 e 2023, o resultado negativo voltou a crescer em relação a 2024, quando havia ficado em R$ 47,5 bilhões. No ano passado, estados e municípios ajudaram a reduzir o buraco nas contas públicas, apresentando superavit de R$ 21,952 bilhões.

 

 

No recorte do Governo Central, o déficit alcançou R$ 61,69 bilhões, equivalente a 0,48% do Produto Interno Bruto (PIB). O número reflete, sobretudo, o peso crescente das despesas obrigatórias. Benefícios previdenciários e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) responderam por uma parcela significativa da alta dos gastos, impulsionados pelo aumento do número de beneficiários e pela política de valorização do salário mínimo. Apenas a Previdência Social acumulou déficit de R$ 317,2 bilhões no ano, compensado parcialmente pelo superavit do Tesouro Nacional e do Banco Central.

Ainda assim, a arrecadação recorde evitou um resultado pior. O crescimento real das receitas foi puxado pelo Imposto de Renda, pelo IOF e pelas contribuições previdenciárias, beneficiadas pelo dinamismo do mercado de trabalho e pela reoneração da folha de salários. Também houve reforço relevante das receitas com exploração de recursos naturais, especialmente o petróleo do pré-sal. Em contrapartida, caiu de forma expressiva o ingresso de dividendos e participações, refletindo a redução nos repasses de estatais como Petrobras e BNDES.

No universo das empresas estatais federais, o resultado também ficou dentro do previsto pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). As 20 companhias consideradas na estatística do Banco Central encerraram 2025 com déficit primário de R$ 5,1 bilhões, abaixo do limite autorizado de R$ 6,2 bilhões. O Ministério da Gestão e Inovação atribui o resultado, principalmente, ao volume de investimentos e ao pagamento de dividendos, que entram na contabilidade fiscal como despesa, mesmo quando associados a desempenho operacional positivo.

Correios

Um dos principais fatores de pressão foi a Emgepron, responsável por projetos estratégicos da Marinha, que registrou déficit de R$ 2,8 bilhões em razão de investimentos elevados, embora tenha apresentado lucro contábil no período. O governo destaca que essa combinação, déficit fiscal com lucro, é comum em empresas com forte ciclo de investimentos.

 

 

O caso mais sensível, porém, segue sendo o dos Correios. A estatal acumulou prejuízo de R$ 6 milhões até setembro de 2025 e um déficit primário de R$ 1,047 bilhão, contribuindo de forma relevante para o resultado negativo do conjunto das estatais. O desempenho reforça o desafio de reequilibrar empresas com dificuldades estruturais sem comprometer o esforço fiscal mais amplo. (Com agências)

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