PT recorre de decisão que arquivou processo contra Eduardo Bolsonaro

Autor: Daniel Menezes

Congresso em Foco - O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou um recurso ao plenário da Câmara dos Deputados contra a decisão do Conselho de Ética que arquivou o pedido de cassação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A medida, apresentada pelo líder da bancada petista, Lindbergh Farias (PT-RJ), foi assinada por 86 parlamentares, bem acima das 52 assinaturas exigidas pelo regimento da Casa, e pede que o caso seja revisto.

Veja a íntegra do recurso do PT.

Eduardo, que está nos Estados Unidos desde fevereiro, é acusado de conspirar contra o Brasil.Lula Marques/Agência Brasil

 

 

A representação original, proposta pelo PT, acusa o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro de "traição à pátria" e de violar o decoro parlamentar ao incitar desobediência a decisões do Supremo Tribunal Federal, ofender autoridades constituídas e solicitar apoio político e econômico de autoridades estrangeiras contra o Estado brasileiro. O documento menciona pedidos feitos por Eduardo para que os Estados Unidos aplicassem sanções a ministros do STF e ao presidente da República, incluindo revogação de vistos, imposição de tarifas e aplicação da chamada Lei Magnitsky. Eduardo está morando nos Estados Unidos desde fevereiro.

No recurso, os petistas afirmam que o parecer do relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), "padece de erro de premissa" ao confundir a liberdade de expressão com licença para atacar as instituições democráticas. O texto sustenta que o arquivamento "impede o regular exercício da jurisdição disciplinar da Casa e cria precedente gravíssimo", ao permitir que parlamentares pratiquem "atos de deslealdade constitucional sem qualquer consequência interna".

O Conselho de Ética aprovou na quarta-feira, por 11 votos a 7, o parecer de Freitas que recomendava o encerramento do caso por "falta de justa causa". O relator alegou que as manifestações de Eduardo Bolsonaro fazem parte do "sagrado direito de manifestação parlamentar" e que, mesmo feitas em território estrangeiro, não configuram infração ética.

Blindagem

Durante a sessão, Lindbergh Farias acusou o colegiado de agir para proteger aliados da família Bolsonaro. "O que vimos foi a continuidade da blindagem. É uma vergonha e uma desmoralização para o Parlamento", criticou.

O recurso agora será analisado pela Mesa Diretora da Câmara. Caso seja admitido, o plenário poderá reverter a decisão do Conselho de Ética e determinar a reabertura do processo disciplinar contra Eduardo Bolsonaro. O PT pede que a representação siga até o julgamento final, com produção de provas e contraditório, para assegurar o que considera a "responsabilidade política e moral" da Câmara diante do caso.

Além deste processo, Eduardo Bolsonaro é alvo de outras três representações por quebra de decoro, ainda em fase preliminar. Esses pedidos foram devolvidos pelo Conselho de Ética ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que avalie a possibilidade de tramitação conjunta. Segundo o presidente do colegiado, deputado Fabio Schiochet (União-SC), a expectativa é que a decisão sobre o encaminhamento seja tomada até esta sexta-feira (24).

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