Governo do RN se dispõe a dialogar com Prefeitura e resolver impasse sobre Parque Linear respeitando o plano de manejo também aprovado pelo conselho Parque das Dunas

Autor: Daniel Menezes

DO AGORA RN

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) divulgaram nota oficial nesta terça-feira 22 sobre o projeto do Parque Linear proposto pela Prefeitura do Natal. O Estado reafirmou disposição para cooperar com o Município e a União na busca por soluções conjuntas que respeitem as normas legais, técnicas e ambientais vigentes.

“O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – IDEMA, reconhece a importância da iniciativa do Município de Natal de ampliar os espaços públicos urbanos”, diz a nota. O texto cita o potencial do projeto para “promover o lazer, a mobilidade sustentável e a valorização ambiental da capital potiguar”.

Idema e Governo do RN reforçam diálogo com Prefeitura e União para implantação do Parque Linear em Natal, respeitando normas ambientais do Parque das Dunas - Foto: @mqimagens / Reprodução

O Estado, no entanto, afirma que a área prevista pela Prefeitura para o Parque Linear, dentro do Parque Estadual Dunas do Natal “Jornalista Luiz Maria Alves”, não é totalmente compatível com o zoneamento da unidade. “Com base na Nota Técnica n° 001/2025-UGBIO/IDEMA/RN, a análise técnica conclui que a área atualmente proposta para implantação do Parque Linear […] não é compatível em sua totalidade com o zoneamento do Parque”, diz o documento.

Criado pelo Decreto Estadual nº 7.237/1977, o Parque das Dunas é uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, reconhecida pela UNESCO como Posto Avançado da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica. O espaço é regido pela Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e pelo Plano de Manejo aprovado pela Portaria Idema nº 384/2025.

O Idema apresentou, no início de outubro, uma alternativa ao projeto da Prefeitura. O órgão sugere que o novo espaço de visitação pública seja criado também às margens da Avenida Engenheiro Roberto Freire, mas em uma área diferente da proposta pela gestão municipal — em um trecho de 15 hectares entre a Rua Dr. Solon de Miranda Galvão e as proximidades da antiga Universidade Potiguar (UnP). Segundo o instituto, o local está em faixa já degradada e pode abrigar um parque semelhante ao Bosque dos Namorados.

“Nós estamos sendo mais permissíveis do que a proposta que vem sendo trazida para a população [do Parque Linear de Natal]”, afirmou o diretor-geral do Idema, Werner Farkatt. Ele ressaltou que a área cogitada pela Prefeitura “está como uma área de não edificação ou não ocupação, porque você, além de ter dunas, que é uma área de preservação pelo Código Florestal Brasileiro, você tem uma vegetação aqui mais densa”.

A nota do Governo acrescenta que “essa restrição não inviabiliza o atendimento à sociedade”, pois o novo Plano de Manejo prevê a criação da Zona de Uso Intensivo 2 (ZUI2), com cerca de 16 hectares, onde é possível implantar equipamentos de lazer, esportes e cultura.

O documento também reforça que o licenciamento ambiental de qualquer atividade dentro do Parque das Dunas é competência exclusiva do Estado, conforme a Lei Complementar Federal nº 140/2011.

A Prefeitura de Natal já afirmou estar aberta ao diálogo com o Idema, mas cobra a apresentação de estudos técnicos que comprovem que a área alternativa é mais adequada. “O Idema até agora não nos apresentou nenhum estudo científico que demonstre que tal área está mais degradada do que outra. Nós já pedimos por isso, inclusive. Solicitamos ao Idema e ao Conselho Diretor do Parque das Dunas, mas até agora não recebemos retorno”, disse o secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquita.

Segundo ele, a Prefeitura pretende priorizar o trecho entre a Comjol e a antiga UnP para o parque linear e manter o restante da área para atividades de arborismo. “A nossa ideia não é usar os 10 hectares. Era desenvolver, principalmente, o parque linear entre a Comjol e a UnP, e utilizar a área de vegetação mais robusta para arborismo, sem supressão significativa”, afirmou.

Mesquita explicou que o município ainda não possui um projeto executivo, apenas a concepção da área cedida pelo Exército. Ele também informou que o diálogo com o Idema continua: “O município quer fazer o projeto com a sociedade, com consultas públicas para ouvir o que a população gostaria que tivesse nessas áreas”.

Na nota, o Governo do Estado finaliza reafirmando o “compromisso com o diálogo federativo e a cooperação institucional, envolvendo a Prefeitura de Natal, o Exército Brasileiro e os Ministérios Públicos Estadual e Federal, com o objetivo de assegurar que qualquer intervenção no Parque das Dunas seja legalmente adequada, ambientalmente sustentável e socialmente benéfica”.

Entenda o impasse

Em julho de 2025, a Prefeitura do Natal anunciou a intenção de construir um parque linear de 10 hectares às margens da Avenida Engenheiro Roberto Freire, em área cedida pelo Exército. No mesmo mês, foi assinado o termo de concessão da área. Com isso, surgiu o debate sobre esse modelo de equipamento urbano.

Em agosto, a gestora do Parque das Dunas alertou que parques lineares devem renaturalizar áreas degradadas, sem desmatar a Mata Atlântica.

No início de outubro, o Idema apresentou alternativa para criar o parque em faixa degradada, preservando áreas protegidas, com base na revisão do Plano de Manejo do Parque das Dunas, aprovada em 2024 por um conselho gestor com 16 entidades.

O que é parque linear 

Um parque linear é uma área verde pública alongada, geralmente implantada ao longo de rios, canais, ferrovias ou vias urbanas. Seu formato acompanha o curso do terreno, priorizando comprimento maior que largura. Serve para preservar o meio ambiente, promover drenagem e evitar ocupações irregulares. 

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