Trama golpista: Moraes vota para condenar sete réus do núcleo das fake news

Autor: Daniel Menezes

G1 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (21) para condenar sete réus do núcleo 4, responsável por ações de desinformação vinculadas à chamada trama golpista.

Para o ministro, as provas confirmam que o grupo desempenhou ações essenciais para articular a tentativa de golpe que agiu para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder, mesmo após a derrota nas urnas em 2022.

 

• 🔎Apenas no caso de um dos réus, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, Moraes entendeu que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) era parcialmente procedente e o condenou por apenas dois dos cinco crimes: organização criminosa e tentativa de abolição.

 

 

STF começa a julgar réus do núcleo 4 da trama golpista

Moraes afirmou que os réus elaboraram e disseminaram informações falsas e atacaram autoridades para tentar provocar uma ruptura institucional. (veja lista abaixo).

Esse caos social seria fundamental para garantir uma instabilidade social que permitiria uma intervenção das autoridades para tomar o poder e concluir um golpe de Estado.

Moraes é relator do caso na Primeira Turma. Ainda vão apresentar seus votos os ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flavio Dino. Os réus serão condenados caso três ministros votarem pela acusação.

 

Argumentos de Moraes

 

Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes destacou o que chamou de “novo populismo digital extremista”, descrevendo o funcionamento do grupo investigado como uma rede organizada de desinformação e ataques às instituições democráticas.

 

Segundo Moraes, esse movimento se baseia na tentativa de legitimar crimes sob o argumento da liberdade de expressão:

 

“É uma falácia, é uma mentira absurda, criminosa e antidemocrática dizer que essa utilização de ataque à Justiça Eleitoral, de ataque ao Poder Judiciário, de ataque à democracia, de discurso de ódio, que isso é liberdade de expressão. Isso é crime, isso é crime tipificado no Código Penal.”

 

O ministro afirmou que as redes sociais e os aplicativos de mensagens privadas foram usados como instrumentos de agressão e propagação de discurso de ódio:

“É um instrumento de agressão, de propagação de discurso de ódio, de ruptura ao Estado Democrático de Direito. A sistemática e organizada disseminação das informações falsas em face das instituições democráticas.”

 

Uso de órgãos de Estado

 

Moraes também destacou o uso ilegal do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no abastecimento de informações falsas às chamadas milícias digitais:

 

“Houve a utilização da estrutura do GSI e da Abin pela organização criminosa, com a finalidade tanto de produção e divulgação massiva de desinformação sobre uma pretensa vulnerabilidade nas urnas eletrônicas e da existência de fraudes nas eleições, com claramente a finalidade de deslegitimar a Justiça Eleitoral, consequentemente o Poder Judiciário.”

 

 

Ele acrescentou que a utilização dessas estruturas demonstra o caráter criminoso e político do grupo:

“Essas finalidades evidenciam o caráter criminoso da organização criminosa com a produção e divulgação de desinformação contra a Justiça Eleitoral e a execução de atos de investigação claramente ilegais contra autoridades públicas, visando restringir o exercício de poderes constitucionais da República Federativa do Brasil.”

Moraes salientou que o grupo planejou criar um gabinete de crise após a derrubada do governo eleito.

"É a primeira vez na história aqui no Palácio do Planalto, a primeira vez na história democrática que no Palácio do Planalto se imprime um gabinete de crise que será instituído após derrubar o governo legitimamente eleito", disse.

 

Conexão entre os núcleos e tentativa de golpe

 

Para o relator, as provas mostram uma conexão direta entre os atos da organização criminosa e a tentativa de gerar instabilidade social para manter um projeto político no poder.

“Um levante da população contra as instituições democráticas, contra a Justiça Eleitoral, pretendendo anular as eleições para se manter no poder. Ou seja, são todas condutas paralelas, reuniões ocorrendo para a tentativa de consumação do golpe, ao mesmo tempo a desinformação baseada em laudos falsos — tudo para corroer o sistema democrático e justificar a ruptura, justificar a decretação de um Estado de exceção.”

 

Provas e comunicação entre os grupos

 

Moraes ressaltou que o conjunto das provas deixa claro que os diferentes núcleos atuavam de forma articulada:

“Olhando o conjunto fica muito fácil de analisar, muito fácil de se verificar que tudo ocorria paralelamente e todos os núcleos se comunicavam, a organização criminosa atuava em várias frentes. Obviamente se nós fatiarmos e olharmos cada fatia desse boi — e se nem olharmos o filé, olharmos o carpaccio só —, obviamente não é possível constatar a organização criminosa. Mas uma mera passada de olhos demonstra exatamente que a organização criminosa estava atuando em várias, várias frentes.”

Segundo o ministro, as mensagens e documentos reunidos no processo comprovam essa interligação:

“A organização criminosa atuava em várias, várias frentes para conseguir. São inúmeras mensagens, conversas em todos os núcleos inter-relacionados que demonstram isso: havia minuta do golpe, havia pressão e coação contra os comandantes do Exército e da Força Aérea, havia monitoramento de autoridades, havia a Operação Copa 2022 a partir do planejamento Punhal Verde-Amarelo — e todos os núcleos interrelacionados. Grande prova, uma prova robusta da organização criminosa que tentou tomar de assalto a República Federativa do Brasil."

Alexandre de Moraes vota sobre núcleo da fake news na trama golpista. — Foto: Rosinei Coutinho/STF

 

Réus do núcleo 4

 

São réus do núcleo 4:

 

• Ailton Moraes Barros, ex-major do Exército;
• Ângelo Denicoli, major da reserva do Exército;
• Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal;
• Giancarlo Rodrigues, subtenente do Exército;
• Guilherme Almeida, tenente-coronel do Exército;
• Marcelo Bormevet, agente da Polícia Federal;
• Reginaldo Abreu, coronel do Exército.

 

Crimes atribuídos ao grupo:

 

• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• golpe de Estado
• organização criminosa armada
• dano qualificado
• deterioração de patrimônio tombado.

 

Segundo a PGR, os réus usaram a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), para espionar adversários políticos, criar e espalhar informações falsas contra o processo eleitoral, instituições democráticas e autoridades que ameaçavam os interesses golpistas.

Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a consequência desses ataques foi a invasão e a destruição das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. A PGR pediu a condenação dos sete acusados.

Esse é o segundo grupo de réus a ser julgado pela Primeira Turma. Além de Bolsonaro, o colegiado condenou em setembro outros sete aliados do ex-presidente por golpe de Estado, entre eles militares de alta patente.

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