Comissões da Câmara aprovam projetos para viabilizar licitação dos ônibus em Natal

Autor: Daniel Menezes

As Comissões de Finanças e Transportes da Câmara Municipal de Natal aprovaram três matérias de autoria do Poder Executivo direcionadas para a pauta dos transportes. Os projetos ainda serão submetidos ao plenário.

Aprovadas em sessão extraordinária nesta segunda-feira (20), as propostas estabelecem isenção temporária do ISS para permissionários, com objetivo de reduzir o valor da tarifa, e a suspensão temporária de uma lei sobre linhas alternativas, para integrar os permissionários na nova licitação, garantindo a continuidade do serviço durante a transição.

Outro ponto apreciado foi subsídiar o transporte público para viabilizar melhorias (ônibus novos, novas linhas) após a licitação, sem aumentar a tarifa para o cidadão, cabendo ao Município cobrir até 40% dos custos operacionais.

De acordo com a mensagem encaminhada pela Prefeitura, a intenção da Administração Municipal é adequar o ordenamento jurídico da capital potiguar à nova modelagem do Sistema de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros, que será implementada a partir do processo licitatório.

Com a tramitação dos projetos na Câmara Municipal, a expectativa é de que o edital de licitação seja lançado ainda no mês de outubro.

Até aqui, Natal nunca teve licitação do transporte público e as últimas tentativas realizadas pelo município não funcionaram. O Executivo prevê que a licitação traga melhorias como a renovação e modernização da frota de ônibus, redução no tempo de espera nos pontos de paradas e maior conforto aos usuários.

O presidente da Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos, vereador Leo Souza (Republicanos), falou que subsidiar os transportes públicos de Natal tem o objetivo de não encarecer ainda mais a passagem de ônibus ou mesmo reduzir o valor das tarifas.

“A proposta busca fortalecer a política de mobilidade urbana em Natal, garantindo maior equilíbrio econômico às concessões, melhoria da oferta do serviço e benefício direto à população usuária, por meio da moderação do custo da tarifa”, disse ele, destacando que cada ponto estabelecido na licitação será cobrado e fiscalizado pelo Legislativo natalense.

[0] Comentários | Deixe seu comentário.