Zenaide Maia afirma que PEC da Blindagem “protege quem comete malfeitos”

Autor: Daniel Menezes

DO SAIBA MAIS

Por Alisson Almeida

A senadora Zenaide Maia (PSD) declarou ser contrária à Proposta de Emenda à Constituição 3/2021, conhecida como “PEC da Blindagem”, que amplia o foro especial a deputados e senadores, dificultando investigações contra os parlamentares. O texto foi aprovado em primeiro turno na terça-feira (16) no plenário da Câmara Federal pelo placar de 353 votos a134. A votação foi concluída na quarta-feira (17), que reestabeleceu o trecho que prevê a votação secreta para autorizar ou não a abertura de processos contra os congressistas. A medida passou com 314 votos a 168.

Zenaide não tinha se posicionado sobre a matéria ontem, mas no final do dia, em resposta ao questionamento da reportagem da Agência Saiba Mais, assegurou ser contra a proposta, que também vem sendo chamada de “PEC da Impunidade”.

 

“Isso significa proteger quem comete malfeitos. Ninguém está acima da lei, que vale de forma igual para todos, independentemente do cargo que ocupem, sejam agentes públicos ou não”, declarou, indicando que votará contra a PEC no Senado.

Rogério Marinho (PL), até então, havia sido o único senador da bancada potiguar a se posicionar publicamente sobre a PEC. Ele não comentou a votação, mas, em manifestações anteriores, declarou apoio à proposta, que, entre outros pontos, condiciona a abertura de ações criminais contra parlamentares denunciados ao Supremo Tribunal Federal (STF) à autorização prévia da Câmara e do Senado.

 

De acordo com o texto, as duas casas legislativas terão até três meses para decidir de autorizam ou não a investigação. Depois desse prazo, o processo segue automaticamente, mas há temor de manobras protelatórias.

Um levantamento feito pelo “Estadão” apontou que, se a regra estivesse em vigor, 36 inquéritos em curso no STF contra 108 parlamentares poderiam ser travados, uma vez que esses casos só poderiam virar ações penais com autorizção prévia do Congresso Nacional.

O senador Styvenson Valentim (PSD), aliado de Rogério Marinho, também foi procurado pela reportagem, mas informou através de sua assessoria de imprensa que “só irá se posicionar quando a PEC chegar ao plenário do Senado”.

Saiba Mais: Rogério Marinho é o único senador do RN a declarar apoio à PEC da Blindagem

Foro privilegiado para presidentes de partidos

 

A PEC estende o foro privilegiado aos presidentes nacionais de partidos políticos com representação no Congresso Nacional. A medida possibilitará que eles, mesmo sem serem eleitos, sejam julgados criminalmente apenas pelo STF.

A mudança poderá dar foro privilegiado a figurões de partidos do centrão, como Valdemar da Costa Neto e Antônio Rueda, respectivamente presidente do PL e do União Brasil.

Em depoimento à Polícia Federal, Mauro Caputti Mattosinho, piloto que transportava regularmente uma dupla que liderava um esquema de lavagem de dinheiro que atendia ao PCC, afirmou que Antônio Rueda seria um dos verdadeiros donos de quatro dos dez jatos executivos operados por uma empresa de táxi aéreo.

O próprio piloto, em entrevista ao ICL Notícias, disse que o presidente do União Brasil era citado por seu chefe como o líder de um grupo que “tinha muito dinheiro que precisava gastar” na compra de aeronaves, avaliadas em milhões de dólares. O presidente nacional do PP, Ciro Nogueira, também foi citado por Mauro Caputti. Os dois negam envolvimento com o PCC.

 

Prisões em flagrantes também serão analisadas em votação secreta

A PEC também manteve a previsão de votação secreta para análise das prisões em flagrante de parlamentares por crimes inafiançáveis. Nestes casos, os autos serão enviados em até 24 horas à Câmara ou ao Senado, que decidirão se autorizam ou não a prisão e a formação de culpa do parlamentar.

Embora a justificativa oficial da PEC seja proteger a independência do Legislativo, os efeitos ultrapassam a área penal. A proposta dificulta as investigações de desvios de recursos públicos, retarda medidas cautelares como pedidos de busca, apreensão e quebras de sigilo e engessa o controle externo de órgãos como o Ministério Público e Tribunais de Contas, que terão menos instrumentos para responsabilizar parlamentares envolvidos em eventuais irregularidades administrativas e financeiras.

Especialistas também afirmam que PEC diminui consideravelmente a transparência na política, uma vez que, ao estabelecer votações secretas, a população não saberá quais deputados ou senadores votaram para proteger colegas investigados.

 

PEC é reação a investigações de “Emendas Pix”

A aprovação da PEC da Blindagem foi interpretada pelos analistas políticos como uma reação do centrão às investigações contra parlamentares pelo STF sobre desvio de recursos públicos, através da destinação das chamadas “Emendas Pix”.

A votação foi uma das condições impostas pelos bolsonaristas que ocuparam as mesas diretoras da Câmara e do Senado, no início de agosto, em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Para encerrar o motim, eles exigiram que, além da PEC da Blindagem, também fossem colocados em pauta os projetos da anistia aos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e do impeachment do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal da trama golpista no STF.

*Com informações do Congresso em Foco, Estadão e UOL.

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