Ministério Público de Contas aponta ausência de estudos, vício restritivo à concorrência e pede suspensão da terceirização das UPAs em Natal

Autor: Daniel Menezes

Em manifestação ministerial 0500/2025, em parecer apresentado no Processo nº 2551/2025, o Ministério Público de Contas do RN apontou falhas na proposta da Prefeitura de Natal de transferir a gestão das UPAs para Organizações Sociais, em contratos de até R$ 26,4 milhões por unidade. Segundo o órgão, não houve estudo técnico de viabilidade nem cálculo detalhado dos custos, o que pode gerar aditivos futuros e elevar gastos. Outro ponto questionado pelo MPC foi a exigência de inscrição das OSs no Conselho Regional de Administração, considerada sem amparo legal e restritiva à concorrência.

O secretário de Saúde, Geraldo Souza Pinho Alves, defendeu o modelo, alegando que ele pode gerar economia anual de até R$ 18 milhões e garantir maior eficiência, com repasses divididos entre valores fixos e variáveis atrelados a metas. Para ele, a exigência de registro das entidades no Conselho Regional de Administração assegura qualificação técnica.

O MPC rebateu os argumentos, destacando que os documentos apresentados se limitam a planilhas incompletas e sem metodologia. Conselhos de saúde, sindicatos e parlamentares também criticaram a falta de participação social e alertaram para riscos de precarização.

Vistorias realizadas pelo órgão revelaram a precariedade nas UPAs, com equipamentos enferrujados, cadeiras substituindo leitos, falta de medicamentos e profissionais sem remuneração. O MPC pede a suspensão dos chamamentos até que as falhas sejam sanadas e haja comprovação técnica da suposta economia.

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