Prefeito sanciona Lei Flávia Big Big e institui Dia Municipal de Enfrentamento ao Transfeminicídio em Natal

Autor: Daniel Menezes

O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil), sancionou a Lei que institui o Dia Municipal de Enfrentamento ao Transfeminicídio – Flávia Big Big, a ser celebrado anualmente no dia 8 de maio, em memória da travesti natalense assassinada em 2023. A sanção foi publicada no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira (25).

A nova legislação inclui a data no calendário oficial de eventos da cidade e homenageia Flávia Big Big, travesti nascida e criada na periferia da capital potiguar, cuja morte se tornou símbolo da luta contra a transfobia e a violência estrutural que atinge a população trans e travesti.

De acordo com o texto sancionado, a data poderá ser marcada por ações de conscientização e enfrentamento à violência contra pessoas trans, em articulação entre o poder público, instituições de ensino, organizações da sociedade civil e entidades representativas. Entre as atividades previstas estão campanhas educativas, seminários, audiências públicas, divulgação de dados estatísticos e capacitação de servidores públicos.

Batizada de Lei Flávia Big Big de Enfrentamento ao Transfeminicídio, a norma busca promover visibilidade e políticas públicas voltadas para o respeito, a dignidade e a segurança da população trans em Natal.

As despesas decorrentes da execução da lei correrão por conta de dotação orçamentária própria do município, podendo ser suplementadas, se necessário. A nova lei já está em vigor.

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