Fux vota contra, mas STF forma maioria e confirma decisão de Moraes que aplicou medidas restritivas a Bolsonaro

Autor: Daniel Menezes

G1 - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal referendou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou uma série de medidas restritivas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

A análise do caso ocorreu no plenário virtual, formato de julgamento em que os ministros apresentam seus votos na página eletrônica do STF.

Luiz Fux foi o único contrário às medidas, por isso elas se mantiveram. O presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, junto com os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia, acompanharam Moraes, consolidando maioria a favor da manutenção das restrições impostas a Bolsonaro.

O ministro foi o último dos cinco ministros da Primeira Turma do STF a votar no plenário virtual da Corte.

 

 

Decisão individual

 

Em decisão individual, o ministro Alexandre de Moraes determinou uma série de medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Entre elas:

 

• uso de tornozeleira eletrônica;
• recolhimento domiciliar entre 19h e 6h e finais de semana;
• proibição de se comunicar com embaixadores e diplomatas estrangeiros;
• proibição de se comunicar com outros réus e investigados;
• proibição de acesso às redes sociais.

 

A partir das investigações da Polícia Federal e do parecer da Procuradoria-Geral da República, o ministro considerou que Jair e Eduardo Bolsonaro atuaram para:

"Tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro, por meio de atos hostis derivados de negociações espúrias e criminosas com patente obstrução à Justiça e clara finalidade de coagir essa CORTE no julgamento" da ação penal da trama golpista. Este processo tem como um dos réus o ex-presidente.

 

"As condutas de Eduardo Nantes Bolsonaro e Jair Messias Bolsonaro caracterizam CLAROS e EXPRESSOS ATOS EXECUTÓRIOS e FLAGRANTES CONFISSÕES DA PRÁTICA DOS ATOS CRIMINOSOS", afirmou o ministro.

 

De acordo com Moraes, ficaram caracterizados os crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e atentado à soberania.

Ex-presidente Jair Bolsonaro dá entrevista à agência Reuters após ser alvo de medidas restritivas em 18 de julho de 2025. — Foto: REUTERS/Mateus Bonomi

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