Prefeitura autua comerciantes, que reclamam de prejuízos em Ponta Negra

Autor: Daniel Menezes

Do Saiba Mais

Por Mirella Lopes

Alguns comerciantes que trabalham na praia de Ponta Negra, cartão postal de Natal, foram autuados durante o final de semana pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) devido a falta de cardápios digitais bilíngues.

“Nós só temos prejuízo! É conta atrasada, é alagamento que não seca e agora tivemos que fazer esse cardápio digital em duas línguas. A sorte é que tinha uma pessoa da família que cobrou R$ 500 por dois”, reclama Angélica Luzia, que ajuda a avó e a mãe, cada uma com um quiosque em Ponta Negra.

Nesse último sábado (12), de dez estabelecimentos visitados pela fiscalização, cinco foram autuados. Segundo a Semurb, a intenção é regular o comércio na região, mas os trabalhadores da praia apontam que vêm acumulando prejuízos, que não têm sido levados em consideração.

Foto:  Fiscalização Ambiental/Semurb
“Nó estamos sendo prejudicados com esses ‘espelhos d’água’. Os alagamentos não secam, principalmente, nos quiosques 8, 9 e 10. Nesses locais não tem nem escada, nós que improvisamos com sacos de areia. Quando chove ninguém desce porque além de ter água verde e fedendo, ela fica batendo na canela. Até os funcionários que a gente tinha saíram porque precisavam pagar as contas e nós passamos semanas fechados. Ninguém passa para perguntar como estamos, pra falar em indenização”, critica a comerciante.

Os alagamentos aos quais Angélica se refere têm sido motivo de tanta reclamação que a Prefeitura do Natal admitiu que, mesmo depois da obra concluída, vai estudar uma forma de solucionar o problema com medidas como a implantação de emissários submarinos, valas drenantes ou reservatórios de detenção.

Praia de Ponta Negra Foto: Mirella Lopes
Alagamentos na praia de Ponta Negra
Praia de Ponta Negra Foto: Mirella Lopes
Quiosques fechados
“O movimento está péssimo, ainda se forma uma lagoa em frente ao quiosque. O fluxo de pessoas está baixo até nos finais de semana. Disseram que no meio do ano melhoraria, mas nada! Vai ficando cada vez mais difícil, não temos mais como manobrar, segurar uma conta para pagar outra… tudo isso já foi feito”, lamenta Júlio César, que trabalha em um quiosque.

“Já penso até em mudar de ramo, não tem mais movimento. Também perdemos todos os nossos garçons porque ninguém quer trabalhar na praia, eles preferem fazer outra coisa porque sabem que a diária está garantida”, acrescenta.

A obra

A engorda da praia de Ponta Negra foi realizada sem acompanhamento de órgãos de fiscalização. Por meio de força judicial, a Prefeitura do Natal conseguiu o Licenciamento de Instalação e Operação (LIO), necessário para início dos trabalhos. Porém, o licenciamento era válido para uma área diferente da que foi explorada na extração da areia da jazida.

Para não ter que pedir nova licença, o então prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), emitiu um decreto de estado de emergência por erosão pelo avanço da maré em setembro de 2024. Com isso, a obra foi realizada sem licenciamento ambiental.

Já em outubro do mesmo ano, a Prefeitura do Natal conseguiu na justiça um mandado de segurança proibindo o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) de fiscalizar a obra da engorda.

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