TCU mantém decisão liminar sobre hospital metropolitano; em nota, governo diz que TCU não aponta fraude ou direcionamento em licitação

Autor: Daniel Menezes

Da Tribuna do Norte

A medida cautelar que suspendeu a licitação para a construção do Hospital Metropolitano do Rio Grande do Norte, no valor de R$ 200,7 milhões, foi apreciada na tarde desta quarta-feira (25) pelo Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU).

O relator do processo, ministro Bruno Dantas, votou para referendar a decisão tomada nessa terça-feira (24) e foi acompanhado pelos demais ministros. Em nota, o Governo do RN afirmou que a decisão liminar do TCU não aponta fraude ou direcionamento em licitação do hospital metropolitano.

O processo corre em segredo de justiça e trata sobre a suspeita de fraude e favorecimento a um consórcio formado por três empreiteiras, que venceu a concorrência. “Em síntese, o denunciante alega que a licitação foi conduzida de forma a direcionar o contrato para a quarta empresa classificada, por meio de um encadeamento de atos que violaram os princípios da isonomia, da publicidade e da razoabilidade”, aponta o TCU.

A reportagem da TRIBUNA DO NORTE entrou em contato com a Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN) que informou que até o início da noite desta quarta-feira (24), não havia recebido acesso ao processo e só após sua análise jurídica irá decidir os próximos passos a serem tomados.

NOTA

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte recebe com serenidade a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que manteve, em sessão plenária, a cautelar relativa à licitação para construção do novo Hospital Metropolitano, unidade que será referência no atendimento a traumas e casos de alta complexidade na rede estadual de saúde.

A medida do TCU, que se insere dentro das competências constitucionais do órgão de controle, aponta questões formais que são absolutamente passíveis de correção, sem prejuízo à continuidade do projeto. Não há, na decisão, qualquer juízo que indique fraude ou direcionamento do certame, sendo indevidas as interpretações nesse sentido.

Reiterando seu compromisso com a transparência e a legalidade, o Governo do Estado, muito embora não tenha sido intimado da decisão,  já acionou a Procuradoria-Geral e a Controladoria-Geral do Estado para atuarem conjuntamente nas diligências junto ao TCU, prestando todos os esclarecimentos necessários e promovendo as análises em suas respectivas alçadas.

A construção do novo Hospital Metropolitano representa um avanço estruturante para a saúde pública do Rio Grande do Norte e permanece como prioridade da atual gestão.

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