Após falas de Musk, Barroso diz que “qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição”

Autor: Redação

Da CNN - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira (8) que o “inconformismo contra a prevalência da democracia” continua a se manifestar na “instrumentalização criminosa das redes sociais”.

 

O magistrado também afirmou que o Supremo “atuou e continuará a atuar na proteção das instituições” e que “toda e qualquer” empresa que opere no Brasil “está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras”.

“Decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado. Essa é uma regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil”, declarou.

A afirmação foi divulgada em manifestação publicada no site do STF.

O posicionamento foi veiculado depois de declarações feitas pelo dono da rede social X (antigo Twitter), Elon Musk, contra o ministro do STF Alexandre de Moraes.

 

O bilionário sul-africano fez nos últimos dias uma série de publicações em seu perfil no X acusando Moraes de “promover censura no Brasil” e afirmando que o magistrado deveria renunciar ou sofrer impeachment.

Musk também anunciou que liberaria contas na rede social que haviam sido bloqueadas por decisões judiciais. O empresário afirma que as “multas pesadas” aplicadas pelo ministro estão fazendo a rede social perder receitas no Brasil.

As postagens o levaram a ser incluído por Moraes o inquérito das milícias digitais no Supremo Tribunal Federal (STF).

O termo usado por Barroso na manifestação, “instrumentalização criminosa das redes sociais”, é utilizado de forma recorrente por Moraes em suas decisões ou falas públicas. Nas sete páginas da decisão em que ele manda investigar Musk, Moraes usou o termo seis vezes.

Leia a íntegra da manifestação do ministro Roberto Barroso:

Manifestação do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luís Roberto Barroso

Como é público e notório, travou-se recentemente no Brasil uma luta de vida e morte pelo Estado Democrático de Direito e contra um golpe de Estado, que está sob investigação nesta Corte com observância do devido processo legal.

O inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais.

O Supremo Tribunal Federal atuou e continuará a atuar na proteção das instituições, sendo certo que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras.

Decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado. Essa é uma regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil.

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