Política

Atualizada em 24/09/2016 às 17h09

Primeiro e antes de tudo, esta pergunta comumente feita no fim da eleição já carrega dentro de si um erro de avaliação - sondagem eleitoral não revela resultado e não é "retrato" do momento. A partir desta ferramenta - de preferência através de uma série -, é possível estabelecer uma tendência. E só. Quem promete mais do que isto, estará agindo feito charlatão, principalmente com uma eleição que demora para pegar, redes sociais, informações, etc.

Segundo, em Natal, há uma recorrência no comportamento de parte do eleitor bem interessante. Há uma parcela do eleitorado que deixa para escolher seu candidato no último momento. O número de indecisos ainda é alto. De forma recorrente, esta parcela tem votado "contra o sistema".

Terceiro: teremos segundo turno? o índice elevado pró-CEA leva a ideia que não. Outro dado que corrobora finalização do pleito em primeiro turno é a significativa melhora da avaliação da gestão de CEA durante a disputa. O Bom/Ótimo estava num patamar de 35% e hoje é superior aos 45%. Dificilmente, quem aprova uma gestão vota contra a reeleição do prefeito. Daí o caráter preditivo, na forma de tendência, do dado.

Quarto: porém, os candidatos de oposição ainda têm um espaço para crescimento. Um bom cruzamento a ser feito neste momento é aquele que relaciona sobre como o indeciso se comporta em relação a avaliação da prefeitura. E outro: quem este indeciso rejeita quando indagado sobre quem não votaria de forma alguma.

Exemplo: o eleitor que votou em Robério em primeiro turno, quando confrontado com a rejeição, negava de maneira mais enfática votar em Henrique do que Robinson. Era evidente, portanto, que ele iria para Robinson Faria num possível segundo turno. Aliás, foi o que ocorreu.

Por enquanto, o pleito segue - me desculpe a caixa alta, mas ela se faz necessária para dissipar mal entendidos - como TENDÊNCIA, para a finalização em primeiro turno. Mas os indecisos que não aprovam a prefeitura deverão ir para os demais postulantes.

Daniel Menezes Daniel Menezes Saiba Mais

Política

Atualizada em 19/09/2016 às 22h09

O candidato a prefeito de Ceará Mirim, Marconi Barreto (PSDB), entrou com um pedido contra O Potiguar e outros blogueiros. Alegação: os veículos estavam noticiando conteúdo calunioso contra ele.

Resultado: o pedido foi indeferido pela juíza, a doutora Juíza Eleitoral da 6ª Zona Valentina Damasceno, pois que os blogueiros apenas reproduziram conteúdo já amplamente noticiado pela imprensa do Rio Grande do Norte. Além disso, os fatos propagados são de antes da campanha.

Leia a sentença na íntegra.


Decisão interlocutória em 18/09/2016 - RP Nº 40935 Dr. VALENTINA MARIA HELENA DE LIMA DAMASCENO
Publicado em 18/09/2016 no Publicado no Mural, vol. 17:41:14
Processo nº 409-35.2016.6.20.0006 Protocolo nº 62.071/2016

Espécie: Representação

Representante: Coligação "ACREDITE, VAI SER DIFERENTE!" (PSDB/PEN)

Advogado: Dr. Donnie Allison dos Santos Morais - OAB/RN nº 7.215

Representado(s): BLOG "DANIEL MENEZES - O POTIGUAR"

EVANDRO HENRIQUE ROQUE PEREIRA - Blog do Gordo

DAIANA BRANDÃO - Blog Daiana Brandão

SAMYA RAFAELA DA SILVA BEZERRA - Dialogando na 106

EDUARDO ANTONIO VARELA DE GÓIS - Dialogando na 106

DECISÃO

Vistos, etc.

A Coligação "Acredite, vai ser diferente" , por seu advogado legalmente constituído, ajuizou a presente Representação com pedido liminar em face de "Blog Daniel Menezes" , "Blog do Gordo" , "Blog Daiana Brandão" e "Blog Dialogando na 106" , por terem veiculado em seus sítios de internet fatos inverídicos acerca do candidato Marconi Peixoto, bem como ofensa à sua honra.

A inicial foi instruída com cópias de matérias exibidas nos referidos blogs (fls. 9-41).

Juntada de procuração do advogado às fls. 43.

Requer a retirada de publicações que contenham agressões ou ataques a candidatos em sítios de internet, inclusive redes sociais, bem como a suspensão, por vinte e quatro horas, do acesso a todo o conteúdo informativo dos referidos sítios, bem como a aplicação de multa prevista no art. 57-D da Lei nº 9.096/95.

É o breve relatório. Decido.

Em síntese, o autor visa com a presente representação sustar as publicações dos blogs dos representados que contenham supostas agressões e fatos sabidamente inverídicos acerca do seu candidato a Prefeito, com determinação de retirada das citadas publicações e aplicação das sanções de suspensão, por vinte e quatro horas, de seu conteúdo, bem como a multa prevista no art. 57-D da Lei nº 9.096/95.

Cabe destacar, a princípio, que a legislação eleitoral assegura a liberdade de manifestação do pensamento do eleitor na internet, desde que o mesmo esteja identificado e que não ofenda a honra de terceiros ou divulgue fatos sabidamente inverídicos. Vejamos o disposto no art. 21, da Resolução nº 23.457/2015 do TSE.

Art. 21. É permitida a propaganda eleitoral na Internet a partir do dia 16 de agosto de 2016 (Lei nº 9.504/1997, art. 57-A).

§ 1º A livre manifestação do pensamento do eleitor identificado na Internet somente é passível de limitação quando ocorrer ofensa à honra de terceiros ou divulgação de fatos sabidamente inverídicos.

§ 2º O disposto no § 1º se aplica, inclusive, às manifestações ocorridas antes da data prevista no caput, ainda que delas conste mensagem de apoio ou crítica a partido político ou a candidato, próprias do debate político e democrático.

Ressalte-se, ainda, que a livre manifestação é permitida, inclusive, antes mesmo da data prevista para o início da propaganda na internet.

Passemos a analisar a liminar requerida.

Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida, quando presentes os seguintes requisitos: a) quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito (fumus boni juris); b) perigo de dano (periculum in mora); c) inexistência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

No caso em comento, vê-se que as publicações juntadas aos autos foram veiculadas antes do registro das candidaturas, a maior parte delas, antes mesmo da realização das convenções, ou seja, antes do início da campanha eleitoral propriamente dita.

Analisando sob esse prisma, a título de esclarecimento, é perfeitamente factível que naquele momento os comentaristas do cenário político local fizessem suas conjecturas sobre a possibilidade de diversas alianças entre os então pré-candidatos.

De toda sorte, se à época das publicações, os citados "blogueiros" cogitavam a aliança entre o candidato da representante e o atual Prefeito, e sendo os mesmos, críticos da administração municipal, não é de se estranhar que as críticas tenham se estendido ao então pré-candidato.

Além disso, à vista do que consta dos autos, não é possível concluir, de forma inequívoca, que os fatos noticiados sejam inverídicos.

Por outro lado, as alegações de ofensa à honra do candidato da Coligação representante consistem, basicamente, na reprodução de matérias jornalísticas da Tribuna do Norte e Blog do BG (fls. 23) e da Intertv Cabugi (fls. 35-36).

Apoiando-me nas considerações acima apresentadas, não vislumbro, ao realizar um juízo de cognição sumária, cabível neste momento processual, elementos que evidenciem a probabilidade do direito, requisito necessário ao deferimento da tutela antecipada pretendida pela autora.

Sendo assim, a inexistência do requisito da presença de evidência da probabilidade do direito impede a concessão do pedido liminar, ficando prejudicada a análise do requisito do perigo do dano.

Pelo exposto, ausentes os requisitos para a concessão da tutela antecipada, INDEFIRO o pedido liminar formulado pela parte autora em face dos representados.

Intime-se o representante acerca da presente decisão.

Citem-se os representados para apresentar defesa acerca dos fatos alegados na inicial, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

Após, os autos serão encaminhados ao Ministério Público Eleitoral, para emissão de parecer, no prazo de vinte e quatro horas, findo o qual, com ou sem parecer, serão imediatamente devolvidos ao Juízo Eleitoral, conforme disposto no art. 13 da Resolução nº 23.462/2015 do TSE.

Ceará-Mirim/RN, 18 de setembro de 2016.

Valentina Maria Helena de Lima Damasceno

Juíza Eleitoral da 6ª Zona

Daniel Menezes Daniel Menezes Saiba Mais

Segurança Pública

Atualizada em 19/09/2016 às 12h09
O OBVIO - Observatório da Violência Letal Intencional do RN, apresenta uma nova atualização das mortes violentas ocorridas no RN, atingindo o período compreendido entre 1 de janeiro a 19 de setembro de 2016 comparado ao mesmo período dos anos de 2014 e 2015.




Até o fim da noite de ontem (11/09/2016) foram 1403 CVLIS no RN. Os dados apontam para um aumento de 23,61% em relação à 2015 (que havia tido queda significativa até então). Em termos brutos, foram 268 mortes violentas a mais que no ano passado no mesmo período. Em 2014, até o mesmo período, foram 1280 CVLIS, contra 1135 em 2015. 2016, em termos de taxa, apresenta até agora a maior, com 40,76 homicídios por 100 mil habitantes, contra 32,97 em 2015 e 37,55 em 2014. Como pode ser observado ao longo dos dados divulgados por este Observatório, a taxa de 2016 ultrapassa em definitivo da taxa de 2014, a mais alta até então.

No fim de semana (de 16 a 18 de setembro) foram 11 CVLIS nos municípios de Natal, que contou com um terço do total (4), seguido com Mossoró (2) e Touros, Ceará-Mirim, Parnamirim, Pedro Velho, Caraúbas e Touros com (1) um registro de CVLI cada.


A concentração de CVLIS no Fim de Semana se deu no domingo, com cinco ocorrências (46%), seguidas por três nos demais dias (sábado e sexta) com 27% casa uma.  

A variação mensal, medida em percentagens, mostra um crescimento contínuo ao longo dos meses, sempre no comparativo dos anos anteriores (como exige a metodologia internacional). Neste sentido, enquanto no computo 2015-2014 apresentou-se quedas significativas, o biênio 2016-2015 vem apresentando quase que continuamente, aumentos expressivos. Longe de camuflar dados, o comparativo com anos anteriores deve ser adotado por evitar discrepâncias temporárias, que são comuns no tratamento de CVLIS. Importa atentar também que, quando se tratam de Condutas Violentas Letais Intencionais  (homicídios, mortes violentas, etc.) somente comparativos a médio e longo prazo conseguem apontar uma "tendência" mais objetiva. Distorcer os números podem até servir para a propaganda de curto prazo, mas levam ao descrédito das informações junto à sociedade civil e à população. 

Como a tabela abaixo mostra, até este momento, temos uma variação de 42,7% a mais de CVLIS, onde os meses violentos se alternam, com uma única queda (julho), talvez dada a discrepância que esse mês apresentou em 2015, já que, naquele ano, foi o único de crescimento agudo.

 

Natal continua apresentando aumentos significativos dos CVLIS, assim como Mossoró (que apresentou variação ainda maior). Embora haja queda no crescimento de CVLIS em relação aos meses anteriores, os dados do início do ano (janeiro a março) quando comparados ao período de abril a julho (aumento vertiginoso) e depois com agosto e setembro (queda de crescimento), só ratificam que, comparação mês a mês não possuem validade científica: (1) se não forem comparados com anos anteriores e no cômputo geral; (2) se não forem usados para nortear ações efetivas e planejadas de segurança pública.





O Observatório da Violência do Rio Grande do Norte (OBVIO), assim como vem divulgando os dados quantitativos sobre a violência homicida no RN em geral, as chamadas Condutas Violentas Letais Intencionais (CVLIS), traz também os dados específicos relativos ao "feminicídio", ou seja, as mortes violentas e homicídios ocorridos com mulheres (como elemento motivador o fato de serem mulheres e mortes de mulheres em geral). 



Até ontem (11/09/2016) foram 70 femicídios no ano de 2016 no RN. Os dados apontam para uma diminuição de 9% em relação à 2015 (que contou com 79 femicídios no mesmo período e com 89 em 2014). Quanto aos feminicídios, 2016 segue com alta significativa de 9%, contando com 28 ocorrências, contra 19 em 2015 e 23 em 2014.

A coleta e a consolidação é feita por meio da Metodologia Metadados, que interpola e concatena referências e dados de forma dinâmica e integrada para a devida credibilidade e celeridade dos resultados, destarte usada para construir um banco de dados independente, interligado com diversas fontes (Plataforma Multifonte) disponíveis aos pesquisadores.


Thadeu Brandão e Ivenio Hermes
Coordenação do Observatório da Violência do RN
Thadeu Brandão Thadeu Brandão Saiba Mais

Política

Atualizada em 16/09/2016 às 14h09
Do Congresso em Foco - O presidente Michel Temer vetou integralmente o reajuste aprovado pelo Congresso Nacional para os defensores públicos da União. A decisão foi publicada na edição desta sexta-feira (16) doDiário Oficial da União. Segundo Temer, a proposta contraria o “interesse público”.

“O projeto de lei contempla, para os anos seguintes, percentuais muito superiores aos demais reajustes praticados para o conjunto dos servidores públicos federais; ademais, situam-se em patamar acima da inflação projetada para o período, bem como abrigam regra de vinculação remuneratória, em dissonância à política de ajuste fiscal que se busca implementar”, diz o presidente na justificativa.

O maior reajuste previsto era de 60%. Pelo texto aprovado, os aumentos seriam escalonados e variariam de acordo com o grau do defensor na carreira. Durante o dia de ontem, circulou a informação de que Temer vetaria parcialmente o projeto, permitindo um reajuste de 7% para a categoria. O Executivo, porém, vetou integralmente a proposta.

O reajuste dos defensores públicos foi aprovado pelo Senado em 24 de agosto contra a vontade do governo. Pelo projeto, o salário do defensor-geral da União, que serve de referência para os salários dos demais integrantes da carreira, seria corrigido para R$ 31.557,21 retroativo a 1º de julho. E chegaria a R$ 33.763 até o início de 2018. Os subsídios dos defensores seriam reajustados com um escalonamento de 5% entre as categorias.

Desde que chegou ao Palácio do Planalto, em maio, aceitou o reajuste para diversas categorias de servidores públicos. Entre eles, os funcionários do Judiciário, cujo aumento, em outros percentuais, havia sido barrado pela ex-presidente Dilma. Na contramão do discurso de ajuste fiscal para o equilíbrio das contas públicas, a Câmara aprovou, como aval de Temer, um pacote de reajustes salariais para quase todas as categorias de servidores dos três Poderes. Os aumentos variam de 10,7% a 55%, conforme  a categoria e o prazo em que serão repostos os ganhos. O impacto previsto sobre os cofres públicos é de R$ 58 bilhões até 2019.

Veja a íntegra do veto de Temer:

“DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM No 493, de 15 de setembro de 2016.

Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1o do art. 66 da Constituição, decidi vetar integralmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei no 32, de 2016, (no 2.747/2015, na Câmara dos Deputados), que “Dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e dá outras providências”.

Ouvidos, os Ministérios do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Fazenda manifestaram-se pelo veto ao projeto de lei pelas seguintes razões:

‘O projeto de lei contempla, para os anos seguintes, percentuais muito superiores aos demais reajustes praticados para o conjunto dos servidores públicos federais; ademais, situam-se em patamar acima da inflação projetada para o período, bem como abrigam regra de vinculação remuneratória, em dissonância à política de ajuste fiscal que se busca implementar.’

Essas, Senhor Presidente, as razões que me levaram a vetar o projeto em causa, as quais ora submeto à elevada apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional.”

Daniel Menezes Daniel Menezes Saiba Mais

Política

Atualizada em 16/09/2016 às 14h09

Do UOL - Frágil, pouco técnica e espetacularizada. Foi assim que juristas ouvidos pelo UOLclassificaram a denúncia feita pelo MPF (Ministério Público Federal) na última quarta-feira (14) contra ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) -- o que, para eles, aumenta ainda mais a pressão sobre a Operação Lava Jato.

Lula foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela equipe de procuradores que investiga desvios de recursos de estatais. Ele e outras oito pessoas, entre elas sua mulher, Marisa Letícia, são acusados de terem feito parte de um esquema que desviou pelo menos R$ 87,6 milhões da Petrobras. Lula, segundo os procuradores, seria o chefe do grupo

Mas o ex-desembargador e professor de Direito Wálter Maierovitch e o ex-procurador de Justiça do Rio Grande do Sul e doutor em Direito Lênio Streck dizem que a denúncia tem fragilidades, em entrevista ao UOL.

Acompanhada de perto pela mídia, políticos e juristas, a denúncia acusa Lula de ter recebido benefícios da construtora OAS oriundos do pagamento de propina por contratos da empreiteira com a Petrobras. Os benefícios teriam sido pagos com a reforma de um apartamento tríplex no Guarujá (SP) e com um contrato para o armazenamento de bens pessoais de Lula, ambos pagos pela OAS.

Entre os pontos fracos da denúncia, dizem, estão a fragilidade das provas, o fato de Lula ser apontado como chefe de uma quadrilha, mesmo sem ser denunciado por isso, e a espetacularização da ação dos procuradores.

"Considerando as provas, eu acho a denúncia frágil", disse Maierovitch. A principal fraqueza da denúncia, segundo ele, é o conjunto de provas apresentado pelo MPF contra Lula. De acordo com MPF, Lula teria sido o beneficiário de recursos de propina pagos pela OAS por três contratos com a Petrobras.

A denúncia diz: para a presente denúncia, interessam especificamente os atos de corrupção praticados em detrimento da Administração Pública Federal, no âmbito de contratos relativos a três empreendimentos da PETROBRAS: (a) obras de "ISBL da Carteira de Gasolina e UGHE HDT de instáveis da Carteira de Coque"  [...] (b) implantação das UHDT´s e UGH´s da Refinaria Abreu e Lima [...] (c) implantação das UDA´s da Refinaria Abreu e Lima [...] Nessas condutas delitivas, de um lado figuram Léo Pinheiro e Agenor Medeiros [...] do Grupo OAS [...] e, de outro, Lula, Renato Duque, Pedro Barusco e Paulo Roberto Costa.

No entanto, Maierovitch sustenta que é difícil estabelecer vínculo direto entre o suposto benefício recebido por Lula e os contratos específicos apontados pelo MPF e que teriam originado a suposta propina paga pela OAS a Lula.

É muito difícil estabelecer um vínculo do Lula com esse recebimento da propina decorrente de certos e determinados contratos. Na denúncia, em geral, você precisa especificar a origem desse dinheiro, mas como definir que as vantagens recebidas por Lula vieram de um contrato 'A' e não de um contrato 'B'?"Maierovitch

Lênio Streck afirma que a declaração do procurador Roberson Possobom de que oMPF não tinha "provas cabais" que comprovassem que Lula era, de fato, o proprietário do apartamento no Guarujá, mostra o quanto a denúncia é frágil. A frase, aliás, posteriormente tirada do contexto, viralizou e causou polêmica na internet.

"É incomum (denunciar sem ter provas cabais). Foi uma denúncia heterodoxa (não tradicional). Se a tese do MPF vingar, isso será uma reviravolta no mundo jurídico. Ele (o procurador) diz que não há provas porque se tratava de crime de lavagem de dinheiro. E a ausência de provas vai acabar, segundo ele, comprovando a tese de que houve crime. Isso é uma inversão do princípio e que o ônus da prova é de quem acusa", afirmou.

"Comando" de Lula é ignorado em denúncia

Reprodução/MPF
Esquema do MPF mostra Lula como "centro" do esquema de corrupção, mas ex-presidente não foi denunciado por isso
Outro item apontado pelos juristas como frágeis da denúncia feita pelo MPF é o fato de Lula ser apontado como o "comandante máximo" de um esquema de corrupção, mas não ter sido denunciado por participação em organização criminosa.

"Após a assumir o cargo de Presidente da República, LULA comandou a formação de um esquema delituoso de desvio de recursos públicos destinados a enriquecer ilicitamente, bem como, visando à perpetuação criminosa no poder, comprar apoio parlamentar e financiar caras campanhas eleitorais", diz um trecho da denúncia. Para os juristas ficou a dúvida: se Lula é apontado como comandante de um "esquema delituoso", por que não foi denunciado por isso? 

Se ele chefiou uma organização criminosa, onde está essa segunda parte? Essa é uma falha técnica que a gente pode chamar de violação do princípio da correlação. Aquilo que o Cazuza [diz]: a sua ideia não corresponde aos fatos. Talvez o pensamento tenha sido mais rápido que os fatos a serem descritos" Streck

Wálter Maierovitch acredita que o MPF não denunciou Lula por formação de quadrilha porque seria difícil os procuradores comprovarem a tese. "Ele deixou de denunciar na formação de quadrilha ou bando de organização criminosa certamente porque isso levaria a uma instrução longa, muito mais longa e muito mais difícil de ser feita [...]Isso é outro elemento a fragilizar (a denúncia). Eles (procuradores) dão um fato com essa gravidade para chamar atenção e isso vira circunstância e não vira fato", afirmou.

"Espetacularização" da denúncia

Geraldo Bubniak/AGB/Estadão Conteúdo
Esquema apresentado pelo Ministério Público Federal do Paraná viralizou na internet
Outro ponto que chamou atenção dos juristas foi a forma como a denúncia foi apresentada. A entrevista coletiva realizada pelos procuradores foi transmitida por diversos canais de TV e chamou atenção pelas declarações incisivas do procurador chefe da Força Tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, e pela apresentação em Power Point, que também foi alvo de "memes" nas redes sociais.

Para Wálter Maierovitch, o nível de espetacularização da denúncia foi sem precedentes. "Nunca vi uma apresentação tão espetacular. Tinha até mestre-de-cerimônias com apresentação de componentes da mesa com nome e sobrenome. Nunca vi isso na minha vida", diz o jurista com mais de 30 anos de carreira.

Lênio Streck diz que o estilo adotado pelos procuradores da Lava Jato na última quarta-feira (14) serve como uma espécie de alerta. "Estamos substituindo o Direito pela moral. O que transparece nesse tipo de ação é uma substituição do direito pela visão moral que os autores da denúncia têm sobre a sociedade. Mas quem vai nos proteger da moral?", indaga Streck.

Tanto Maierovitch quanto Streck afirmam que as fragilidades da denúncia colocam ainda mais pressão sobre a Operação Lava Jato. Para Streck, a denúncia feita pelo MPF, da forma como foi conduzida, é uma grande "aposta" dos procuradores. "A aposta da Força Tarefa é muito grande. Pode tanto alavancar a Lava Jato como pode colocar em risco o seu sucesso. Está em xeque", diz Streck. 

"É uma denúncia frágil e preocupante porque, com toda a expectativa criada em torno disso, se eles não conseguiram provar que a culpa do Lula, a Operação Lava Jato terá um grande desprestígio"Maierovitch

A defesa de Lula também criticou a espetacularização da denúncia e disse que ela é "um truque de ilusionismo". O ex-presidente voltou a negar os crimes e disse: "provem minha corrupção e irei a pé ser preso".

Daniel Menezes Daniel Menezes Saiba Mais

Política

Atualizada em 15/09/2016 às 21h09

O Governo do Estado reuniu 700 pequenos empreendedores nesta quinta-feira (15) no município de Pedro Avelino para fazer a entrega de financiamentos do programa Microcrédito do Empreendedor. O ato de entrega aconteceu no pátio da feira livre. Os beneficiados residem nos municípios de Pedro Avelino, Afonso Bezerra, Lajes, Jandaíra, Angicos, Fernando Pedrosa e Santana do Matos. Ao todo estão sendo investidos mais de R$ 2 milhões na economia desses municípios.

 

O governador Robinson Faria disse na ocasião que o programa Microcrédito do Empreendedor “é muito importante para dar oportunidade ao pequeno comerciante e ao produtor que representam em nosso Estado 63 mil pequenos negócios. São pessoas que efetivamente trabalham, mantém suas famílias e fazem crescer a economia dos municípios e do Rio Grande do Norte”.

 

No RN, 49% das micro e pequenas empresas são consideradas familiares ou individuais. Além da atividade comercial o Microcrédito do Empreendedor também é muito procurado por prestadores de serviços, principalmente nas atividades de cabeleireiro, manicure e mecânica. Outra forte demanda é de produtores de artesanato.

 

O Microcrédito financia em até R$ 3 mil o empreendedor informal e em até R$ 6 mil o empreendedor formalizado, com atendimento individual ou em grupos de três a cinco pessoas. As taxas de juros são de 1,5% ou 1,7% ao mês. O prazo para pagar o financiamento é de até 12 meses e quem paga em dia tem desconto de 100% dos juros.

 

"O Microcrédito é um programa do Governo do Estado que dá dignidade às famílias, que gera trabalho, renda e melhoria de vida. Cada empreendedor aqui beneficiado vai poder cuidar melhor do seu negócio e de sua família. E aqueles que estão começando um negócio têm alternativa ao emprego formal cada dia mais escasso e difícil devido às mudanças na economia", afirmou o Governador. “Além disso, com a melhoria dos negócios dos beneficiados eles podem crescer, envolver outras pessoas em suas atividades e proporcionar o surgimento de novos negócios vinculados às suas atividades", lembrou.

 

Alysson da Silva Gomes é agricultor em Santana do Matos onde cultiva sorgo e feijão irrigado numa área de um hectare. Foi contemplado com empréstimo de R$ 2,7 mil. O empreendedor vai investir na aquisição de equipamentos para irrigação. "Vou irrigar mais um hectare, duplicar a área cultivada e dobrar a produção", afirmou o pequeno produtor do distrito de Barão de Serra Branca que trabalha com a esposa e um filho.

Outro contemplado com o financiamento do Microcrédito do Empreendedor foi Sebastião da Cruz, 53. Ele tem um mercadinho no assentamento Nova Conquista, em Pedro Avelino. Com o financiamento de R$ 2,6 mil, Sebastião vai investir na aquisição de uma maior variedade de produtos e aumentar as vendas. "Com maior variedade a gente vende mais e ganha mais", afirmou ao lado da esposa Maria Verani Costa e de três dos cinco filhos menores que trouxe para o ato de entrega do financiamento.   

 

Acompanharam o governador Robinson Faria em Pedro Avelino o secretário de Estado das Relações Institucionais, Getúlio Ribeiro, e o presidente da Agência de Fomento do RN (AGN), Murilo Diniz. O deputado estadual José Adécio também esteve presente. 

 

MICROCRÉDITO

O programa Microcrédito do Empreendedor é um projeto pioneiro planejado e executado pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e Ação Social (Sethas) em parceria com a Agência de Fomento do RN (AGN). Foi lançado em outubro de 2015 e já chegou a 80 cidades.

 

Até agora, o Microcrédito do Empreendedor realizou mais de cinco mil operações de crédito e injetou na economia do Rio Grande do Norte mais de R$ 12 milhões.

A expectativa é que até o final de 2018, os recursos investidos pelo Governo do Estado no Programa cheguem a R$ 40 milhões e beneficiem cerca de 20 mil empreendedores em todo o Estado. 

Daniel Menezes Daniel Menezes Saiba Mais

Política

Atualizada em 15/09/2016 às 21h09

Do G1 - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou, nesta quinta-feira (15), a denúncia do Ministério Público Federal, que o acusa de ser o "comandante máximo" da Lava Jato, além de ter recebido R$ 3,7 milhões em propina. "Provem uma corrupção minha que irei a pé para ser preso."

Em evento do diretório do PT em São Paulo, com a presença de várias lideranças políticas e de movimentos sociais, Lula voltou a negar irregularidades e afirmou que ganhou o direito de "andar de cabeça erguida" no país. Ele chegou a chorar em alguns momentos do discurso.

"Todas essas denúncias, tenho a consciência tranquila, e mantenho o bom humor, porque me conheço, sei de onde vim, sei para onde vou, sei quem me ajudou a chegar onde estou, sei quem quer que eu saia, sei quem quer que eu volte."

Lula disse falar como um "cidadão indignado", e não como político. "Nunca pensei em passar por isso." Para o ex-presidente, "construíram uma mentira" e agora é hora de "concluir a novela". "Vão agora dar o desfecho, acabar com a vida política do Lula. Não existe outra explicação para o espetáculo de pirotecnia que fizeram ontem [quarta]."

Para Lula, a lógica de coletivas de imprensa como a do MPF é dar manchete, "mostrar quem vamos demonizar. Isso acontece desde 2005". "O PT é tido como partido que tem que ser extirpado da política brasileira."

Ele questionou como se convoca uma entrevista para apresentar a prova de um crime e diz: "Eu não tenho prova, mas tenho convicção". "Eu não posso dizer que convicção eu tenho deles."

Assista à íntegra do discurso abaixo:

'Respeito' e 'responsabilidade'
O ex-presidente defendeu o fortalecimento do Ministério Público e da Polícia Federal, mas disse que é preciso ter responsabilidade. "Respeito as instituições e respeito as leis. Vou prestar quantos depoimentos quiserem. É só me chamar", afirmou.

"Quando eu transgredir a lei, me punam para servir de exemplo. Mas quando eu não transgredir, procurem outro para criar problema." O ex-presidente declarou ainda que "ninguém está acima da lei, nem um ex-presidente, nem um procurador da República, nem um ministro do Supremo Tribunal Federal".

Respeito as instituições e respeito as leis. Vou prestar quantos depoimentos quiserem. É só me chamar"
Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente

Lula disse não tem espaço para ficar triste. Com lágrimas nos olhos, o ex-presidente afirmou que "sabe o que é, num domingo de chuva, com cinco irmãos, em São Bernardo do Campo, esperando a hora do almoço sem ter um bocado de feijão para colocar no fogo."

Ele disse que vai continuar lutando. "Só Deus pode me fazer parar."

O ex-presidente afirmou que não irá perder o sono por causa das investigações. "A história mal começou. Alguns pensam que ela terminou. E eu vou viver muito. Estou com 70 anos, com vontade de viver mais 20."

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chora durante entrevista coletiva sobre a denúncia do Ministério Público Federal contra ele e sua esposa Marisa Letícia por crimes de corrupção, em um hotel no centro de São Paulo (Foto: Nelson Antoine/FramePhoto/Estadão Conteúdo)Lula chora em discurso, em SP, sobre a denúncia do MPF contra ele e sua esposa por de corrupção (Foto: Nelson Antoine/FramePhoto/Estadão Conteúdo)

Transparência
Lula disse que seu governo e de Dilma tomaram medidas para combater a corrupção, além do fortalecimento da PF e do MPF. "Criamos o portal da Transparência e a Lei de Acesso à Informação."

"Não é que somos mais honestos que ninguém, mas tiramos da sala o tapete que escondia a corrupção do país." Segundo Lula, "só tem um jeito de a pessoa não ser perseguida, é ser honesta".

Não é que somos mais honestos que ninguém, mas tiramos da sala o tapete que escondia a corrupção do país"
Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente

Trajetória e ódio contra o PT
No início do discurso, Lula falou sobre a sua trajetória como sindicalista e sua entrada na política. "Tenho orgulho de ter criado o mais importante partido de esquerda da América Latina." Ele disse que chegou à Presidência com o objetivo de não errar.

"Não prometi o socialismo para ninguém, não prometi o fim da luta de classes, propus algo muito mais simples, que, se chegasse ao final do meu mandato, que cada brasileiro tivesse três refeições por dia", afirmou, destacando ter feito muito mais do que isso.

"Tenho consciência de que o meu fracasso teria agradado meus adversários, meu fracasso não teria despertado tanto ódio contra o PT. O que despertou ira foi o sucesso do governo, a maior política de inclusão social do país, a maior política de bancarização do país", disse.

Ele citou tentativas de golpe na história do Brasil, como as feitas contra os presidentes Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek, e disse que o mesmo aconteceu com ele e Dilma, que acabou tirada do cargo.

Segundo Lula, seus adversários "transformaram uma mentira em verdade" e aprovaram o impeachment de Dilma na Câmara, liderados "por um cidadão [Eduardo Cunha] que agora foi cassado". E o processo foi ao Senado.

O que despertou ira [contra o PT] foi o sucesso do governo
Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente

O ex-presidente disse que achava que o Senado tinha "um nível superior". "E eis que o Senado se apequenou, repetindo a Câmara e aprovando a admissibilidade. [...] Eles conseguiram dar um golpe tranquilo e pacífico." Ele agradeceu aos parlamentares que votaram contra o impeachment.

Lula convidou os militantes a usar camisa vermelha, para demonstrar orgulho de integrar o PT. Ele pediu que não pensem que está desanimado ou sofrido. "Daqui para frente, cada petista nesse país tem que começar a andar de camisa vermelha. Quem não gostar, coloque de outra cor. Mas esse partido tem que ter orgulho, porque ninguém fez mais do que nós fizemos nesse país", disse.

Nota do PT
Antes da fala de Lula, o presidente do PT, Rui Falcão, leu uma nota de repúdio à denúncia apresentada contra o ex-presidente e sua mulher. O texto, que foi escrito pelo diretório nacional do PT, criticou a "criminalização" do PT e disse a peça acusatória não tem provas e foi politicamente orientada, desrespeitando direitos e garantias constitucionais.

"Ao denunciar, confessadamente sem provas, o ex-presidente Lula e sua esposa, Marisa Letícia, além de Paulo Okamoto e outros cidadãos, o chefe dos procuradores sediados em Curitiba torna cada vez mais evidente o envolvimento de seu grupo na tramoia que levou ao golpe contra a presidenta eleita democraticamente. E desmascara sua intenção cavilosa, persecutória e autoritária, de antecipar, à margem da lei, um julgamento sumário e condenatório dos que elegeu, seletivamente, como vítimas", diz o texto do PT.

A nota chamou a coletiva de imprensa do MPF de "grotesco espetáculo midiático" e disse que os procuradores viraram "porta-bandeira da mata antipetista". "Mancomunados para criminalizar nosso partido e animar a campanha midiática contra os governos liderados pelo PT, estes burocratas facciosos agora buscam concluir o trabalho sujo que lhes foi encomendado pelas forças reacionárias. Seu objetivo é retirar da cena política o principal líder do povo brasileiro e restringir os próximos processos eleitorais a um jogo controlado pelas oligarquias."

O evento reuniu o ex-ministro-chefe da Casa Civil Jacques Wagner, o senador Humberto Costa(PT-PE), a senadora Gleise Hoffmann (PT-PR), o presidente da CUT, Vagner Freitas, o deputado Vicentinho (PT-SP), o ex-senador Eduardo Suplicy (PT-SP), entre outras dezenas de lideranças do PT.

Representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), como Guilherme Boulos, e da Central Única dos Trabalhadores (CUT) também marcam presença.

A denúncia
Na quarta-feira (14), o MPF denunciou Lula, a mulher dele, Marisa Letícia, e mais seis pessoasno âmbito da Operação Lava Jato. O procurador Deltan Dallagnol afirmou que, segundo provas do MPF, Lula era o "comandante máximo do esquema de corrupção identificado na Lava Jato". VEJA A ÍNTEGRA DA DENÚNCIA

A denúncia abrange três contratos da OAS com a Petrobras e diz que R$ 3,7 milhões em propinas foram pagas a Lula. Os crimes imputados aos denunciados são corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia não significa que eles sejam culpados dos crimes de que são acusados. Cabe à Justiça acolher ou não as argumentações dos promotores. Se acolher, os denunciados se tornarão réus e serão julgados.

A força-tarefa da Lava Jato afirmou que deixou de denunciar Lula pelo crime de organização criminosa porque este fato está em apuração no Supremo Tribunal Federal (STF).

O MPF pede a indenização de R$ 87,6 milhões, que deveria ser paga pela OAS e também por Lula, além de R$ 58,4 milhões, a serem pagos por Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, e Agenor Franklin Magalhães Medeiros, ex-executivo da OAS.

A denúncia do MPF diz que todo o megaesquema envolve o valor de R$ 6,2 bilhões em propina, gerando à Petrobras um prejuízo estimado em R$ 42 bilhões.

Em nota, os advogados de Lula disseram que o ex-presidente e sua mulher "repudiam publica e veementemente a denúncia" do MPF, a qual chamaram de "peça de ficção" e de "truque de ilusionismo".

O texto, assinado por Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira, diz que os procuradores não apresentaram provas concretas de que o casal tentou esconder a propriedade do imóvel e que os recursos usados pela empresa tiveram origem em desvios da Petrobras. Segundo eles, a coletiva de imprensa violou as garantias de dignidade da pessoa humana e da presunção da inocência. "O evento apresentou denúncia como uma condenação antecipada aos envolvidos", afirma a nota.

Daniel Menezes Daniel Menezes Saiba Mais

Política

Atualizada em 15/09/2016 às 21h09
Do Congresso em Foco - A Polícia Federal (PF) indiciou o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, e o empresário Marcelo Odebrecht por corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Acrônimo,deflagrada nesta quinta-feira (15). A ação investiga a liberação de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a Odebrecht. O indiciamento foi autorizado pelo ministro Herman Benjamin, do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), autoridade competente para analisar o caso.

As investigações detalham que Pimentel recebeu propina quando ocupava o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para liberar o pedido à empreiteira. Com base na delação premiada do empresário Benedito Oliveira – mais conhecido como Bené – a PF avalia um acordo feito entre a Odebrecht e o governador que, de acordo com Bené, começaram em 2013, quando a empresa de Marcelo indicou que financiaria a campanha eleitoral do político em 2014.

Bené disse ainda que Pimentel pediu de R$ 20 milhões a R$ 25 milhões. Entretanto, a diretoria da Odebrecht só liberou R$ 12 milhões e a maior parte do pagamento foi feita em dinheiro.

Em nota, a defesa do governador de Minas Gerais afirmou que o indiciamento não tem efeito já que é um ato de “convencimento da autoridade policial”. Para a equipe do governador, “o STF, por maioria esmagadora, afirma a impossibilidade desse indiciamento”.

“Mas isso não inibe quem quer antecipar culpa, a todo custo. Chega a ser risível a “coincidência” que vai se repetindo a cada dia em que se designa novas datas para o prosseguimento do julgamento dos recursos da defesa no STJ. Sempre vem uma nova operação ou novo indiciamento. Estamos aguardando o julgamento de nossas questões de ordem que demonstrarão as absolutas ilegalidades dessa operação e da colaboração premiada. Nessa, trocou-se um pacote de crimes de toda espécie por um ano de domiciliar. Violação da primeira à última letra da Lei”, destaca a nota.

Acrônimo

As investigações da Operação Acrônimo começaram em outubro de 2014, quando agentes federais apreenderam R$ 113 mil em uma aeronave que chegava ao Aeroporto Internacional de Brasília Juscelino Kubitschek. Na época, a PF informou que tinha como foco o combate a uma organização criminosa investigada por lavagem de dinheiro e desvios de recursos públicos.

Entre os presos estava Benedito de Oliveira Neto, conhecido como Bené, dono da Gráfica Brasil. Naquele ano, Bené atuou na campanha do então candidato e atual governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel.

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Política

Atualizada em 15/09/2016 às 21h09
Do Congresso em Foco - Rodrigo Janot, procurador-geral da República, e Eugênio Aragão, ex-ministro da Justiça e subprocurador-geral da República, formaram durante três décadas uma das mais notórias duplas de amigos e aliados, entre os integrantes do Ministério Público Federal (MPF). São também alguns dos mais famosos “tuiuiús”. A denominação é usada para designar o grupo de membros do MPF mantido mais ou menos na geladeira durante os dois governos de Fernando Henrique Cardoso, a despeito de sua reconhecida competência profissional. A dificuldade de levantar voo levou à analogia com a célebre ave pantaneira.

Janot e Aragão jogaram no mesmo time até o momento em que o primeiro chegou ao cargo de procurador-geral, com a ajuda do outro. Numa carta aberta publicada pelo blog do repórter Marcelo Auler, o ex-ministro da Justiça dá sua versão para as razões desse distanciamento. Em síntese, ele acusa o antigo amigo de ter se rendido ao corporativismo e ao populismo midiático, deixando de lado o dever de promover a justiça.

Eugênio Aragão condena sem meias palavras os métodos empregados na Operação Lava Jatoe as dez medidas contra a corrupção propostas pelo Ministério Público:

“Tenho sido franco e assumido, com risco pessoal de rejeição interna e externa, posições públicas claras contra métodos de extração de informação utilizados, contra vazamentos ilegais de informações e gravações, principalmente em momentos extremamente sensíveis para a sobrevida do governo do qual eu fazia parte, contra o abuso da coerção processual pelo juiz Sérgio Moro, contra o uso da mídia para exposição de pessoas e contra o populismo da campanha pelas dez medidas, muitas à margem da Constituição, propostas por um grupo de procuradores midiáticos que as transformaram, sem qualquer necessidade de forma, em ‘iniciativa popular’”.

Diz que Rodrigo Janot traiu um amigo comum ao pedir a prisão do ex-deputado José Genoino, que Aragão considera ter sido condenado injustamente no mensalão. No mínimo, alega o subprocurador-geral, Janot deveria se dar como impedido, deixando a tarefa para outro membro do MPF. Ao tratar do mensalão, ele alveja outra pessoa com quem já cultivou boas relações, o ex-ministro do Supremo Joaquim Barbosa, cujos métodos o ex-ministro da Justiça compara aos do juiz nazista Roland Freisler.

Inocente também seria, segundo Aragão, Dilma Rousseff, a presidente à qual serviu, nos momentos finais do seu governo. Nesse caso, ele condena Janot por omissão durante todo o processo de impeachment.

“Nossa instituição exibe-se, assim, sob a sua liderança, surfando na crise para adquirir musculatura, mesmo que isso custe caro ao Brasil e aos brasileiros”, afirma o ex-ministro, que é doutor em Direito pela Universidade de Bochum (Alemanha) e professor da Universidade de Brasília.

No documento, ele também cita dois artigos de sua autoria publicados por este site que causaram grande polêmica na chamada rede “Membros” (fórum de discussão interna dos membros do MPF). No mais polêmico deles, investiu contra o corporativismo do Ministério Público, atrevendo-se a abrir uma caixa de Pandora que o tornou malvisto entre muitos colegas.

Congresso em Foco procurou Rodrigo Janot, a assessoria de comunicação do MPF e outras pessoas citadas por Aragão para se manifestarem sobre as referências que lhe são feitas na carta. Eles preferiram não se manifestar. As reações de todos eles serão aqui registradas quando e se ocorrerem.

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Política

Atualizada em 15/09/2016 às 13h09

O Juiz eleitoral Rainel Batista Pereira Filho, responsável pela 67ª zona, deferiu o pedido de registro de candidatura à prefeitura de Nísia Floresta de Marize Leite Silva e seu vice, Francisco Edivaldo do Nascimento, o Dr. Edivaldo.

 

Conforme senteça, não existem motivos que impeçam a candidatura do vice prefeito, como informou a Coligação "O Povo faz a Vitória" (PPS, DEM, PSB, PTdoB). A Coligação alegou que o candidato não apresentou documentos essenciais que deveriam comprovar a desimcompatibilização com os cargos por ele assumidos. Em sua defesa o candidato citou que não exerce atividade imcompatível com a candidatura nomunicípio de Nísia Floresta.

 

Após sentença favorável, Dr. Edivaldo ainda afirmou que vai abrir mão do salário de vice, ocorrência que será devidamente registrada em cartório, para que seja construído um hospital municipal na cidade.

Todo o processo pode ser visualizado no site do TSE, tse.jus.br.

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