Fátima diz que derrota em projeto do ICMS está superada: ‘Lamentei, mas passou e tenho que respeitar’

Autor: Redação

Da 98fm - A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), afirmou nesta segunda-feira (26) que já superou a derrota do governo no projeto de lei que buscava manter a alíquota do ICMS em 20%. Em entrevista à 94 FM, a governadora afirmou que lamentou a decisão da maioria da Assembleia Legislativa, mas que o assunto está encerrado.

“Eu lamento porque, na verdade, quem perdeu não foi o Governo Fátima. Foi o Estado. Vamos ser claros e objetivos. Todos os estados do Nordeste alinharam a alíquota modal em até 22%. De repente o Rio Grande do Norte é o único fazendo o contrário. Lamentei profundamente, acho que foi um equívoco sem tamanho. Mas passou. Eu tenho que respeitar a decisão soberana da Assembleia”, destacou a petista.

Ainda segundo Fátima, a base de sustentação ao governo já foi realinhada após a derrota no fim do ano passado. “A base que dá sustentação ao governo tá indo bem, graças a Deus. Conversamos bastante no fim do ano. Conversamos muito. Inclusive colocando para os parlamentares todo esse quadro que, com a volta do presidente Lula, o cenário é outro completamente diferente”, enfatizou.

Reconhecendo que a decisão da Assembleia Legislativa é irreversível, a governadora Fátima Bezerra afirmou que 2024 será um ano “desafiador”. Ela destacou que, com a volta do ICMS para 18%, o Estado terá uma perda de R$ 700 milhões por ano na arrecadação.

Apesar da queda de arrecadação, ela afirmou que o governo vai iniciar um diálogo junto aos servidores para que haja um plano de reajuste salarial. Ela afirmou que o secretário de Administração, Pedro Lopes, se reunirá no dia 11 de março com os servidores para conversar sobre o assunto.

“Eu pedi ao Comitê de Gestão e Eficiência um estudo para que, com base nesse estudo, a gente comece o diálogo com o Fórum dos Servidores sobre uma política de recomposição salarial dos servidores públicos do Estado. O secretário de Administração já convocou o Fórum para a primeira reunião, que vai se dar no dia 11 de março. Vamos dar início a essa discussão. Lembrando sempre que vamos tratar de forma muito transparente, mostrando todos os dados e levando em consideração a realidade e a disponibilidade do ponto de vista orçamentário e financeiro do Estado. Mas é nosso desejo implementar uma política de recomposição salarial para os servidores”, destacou a governadora.

Fátima Bezerra disse, ainda, que a secretária de Educação, Socorro Batista, vai se reunir nesta semana com sindicalistas para tratar do reajuste dos salários dos professores.

“Assim como fiz desde que assumi, temos respeitado religiosamente o cumprimento da lei. Isso será feito também. Os profissionais terão assegurados os 3,62%, que é o que está consignado de acordo com a lei para o ano de 2024. A secretária vai receber o sindicato nesta semana e vão iniciar as tratativas de como será feita a implementação desse reajuste”, finalizou.

Regra de reajuste inspirada no arcabouço

Em outubro do ano passado, o secretário de Administração afirmou que o governo iria criar uma nova regra para conter o avanço da despesa com pessoal. Pela regra que estava sendo desenhada, a partir de 2024 o crescimento anual da despesa com pessoal não poderia ultrapassar 80% do crescimento da receita. Por exemplo: se em um ano a receita crescer 10%, a despesa só vai poder avançar no máximo 8%. No arcabouço do Governo Lula, o limite básico para crescimento da despesa é 70% do avanço da receita.

Na época, Pedro Lopes afirmou que todos os reajustes salariais e promoções deveriam se encaixar na nova regra. Além disso, novos concursos só poderão ser realizados caso haja margem disponível para isso. A expectativa é que a despesa com pessoal caia na proporção de 10% por ano.

O secretário de Administração afirma que, caso a regra seja implementada, até 2031 o Governo do Estado reduziria sua despesa com pessoal para o limite máximo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 49% da receita.

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