12 de dezembro de 2023

Guerra de Israel: Assembleia-Geral da ONU aprova resolução exigindo cessar-fogo

Autor: Cecília Marinho

Projeto de resolução votado nesta terça-feira exige também a libertação imediata e incondicional de todos os reféns

 

A Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou, nesta terça-feira (12), uma resolução exigindo um cessar-fogo humanitário imediato na guerra entre Israel e o Hamas.

Foram 153 votos a favor, incluindo o Brasil, 10 contrários e 23 abstenções. Antes da votação do texto, duas emendas, uma dos Estados Unidos e outra da Áustria, não conseguiram o número mínimo de votos a favor. O Brasil se absteve na votação de ambas as emendas.

Isso acontece após os Estados Unidos terem vetado o último texto sobre o assunto no Conselho de Segurança da ONU. Nenhum dos 193 países-membros tem poder de veto na Assembleia-Geral, e era necessário maioria de dois terços.

O projeto de resolução aprovado nesta terça-feira exige também a libertação imediata e incondicional de todos os reféns e que as partes em conflito cumpram o direito internacional, especificamente no que diz respeito à proteção de civis.

As resoluções da Assembleia-Geral não são vinculativas, ou seja, não têm a obrigação de serem cumpridas, mas têm peso político e refletem opiniões globais sobre a guerra na Faixa de Gaza.

 

As autoridades de saúde do território palestino controlado pelo Hamas afirmam que o número de mortos desde que a ofensiva de Israel começou ultrapassou os 18 mil.

 

A votação ocorre um dia depois de 12 enviados do Conselho de Segurança terem visitado o lado egípcio da passagem de Rafah, na fronteira com Gaza, único local onde a ajuda humanitária e o fornecimento de combustível limitados entram no território. Os Estados Unidos não enviaram representante na viagem.

 

“A cada passo, os EUA parecem mais isolados da opinião dominante da ONU”, apontou Richard Gowan, diretor da ONU no International Crisis Group.

No final de outubro, a Assembleia-Geral aprovou uma outra resolução sobre o conflito no Oriente Médio, feita pela Jordânia e países árabes. O texto pedia uma “trégua humanitária imediata” na guerra.

 

Na mesma reunião, a emenda proposta pelo Canadá, que pedia uma condenação direta do Hamas, foi negada.

 

Veto dos EUA

Os Estados Unidos vetaram uma resolução da ONU pedindo um cessar-fogo imediato em Gaza no dia 8 de novembro.

 

Treze países foram a favor da resolução, enquanto os EUA vetaram e o Reino Unido se absteve.

 

Uma versão preliminar do projeto, apresentada pelos Emirados Árabes Unidos, pediu “um cessar-fogo humanitário imediato”, bem como “a libertação imediata e incondicional de todos os reféns” e “garantir o acesso humanitário”, de acordo com um rascunho do documento.

 

Ao menos 97 países assinaram o texto, incluindo o Brasil.

 

Essa votação no Conselho de Segurança ocorreu após uma rara invocação do secretário-geral da ONU, António Guterres, do Artigo 99, que lhe permitiu convocar uma reunião do órgão sobre uma “questão que pode agravar as ameaças existentes à manutenção da paz e segurança internacionais.”

 

A medida não era usada desde 1989.

 

Fonte: CNN Brasil

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