Wi-Fi gratuito em Natal é barrado por veto de Paulinho e decisão volta para a Câmara

O prefeito Paulinho Freire vetou integralmente o projeto de lei que criava o Programa Municipal de Wi-Fi Livre em Natal, iniciativa que previa a oferta de internet gratuita em praças, parques, terminais de transporte e outros espaços públicos da capital. A proposta havia sido aprovada pela Câmara Municipal e agora retorna ao Legislativo, que poderá manter ou derrubar o veto.

Na justificativa, a Prefeitura reconheceu a relevância social da proposta, mas argumentou que o texto ultrapassa os limites da atuação do Poder Legislativo ao estabelecer um programa completo de política pública, definindo regras de funcionamento, critérios técnicos, fontes de recursos e formas de execução. Segundo o Executivo, esse tipo de decisão cabe exclusivamente à administração municipal, em respeito ao princípio da separação dos poderes.

Outro ponto apresentado pelo Município foi o impacto financeiro da medida. A gestão afirmou que a implantação e a manutenção da rede pública de internet demandariam investimentos em estrutura, pessoal e recursos orçamentários, mesmo com a possibilidade de parcerias institucionais previstas no projeto. Com isso, a palavra final sobre a criação do programa passa novamente aos vereadores, que decidirão se mantêm ou rejeitam o veto do prefeito.