TSE manda bloquear até R$ 52 mil de Fábio Faria por multa após publicação contra Lula

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a busca e o bloqueio de contas e aplicações financeiras do ex-ministro das Comunicações Fábio Faria, que também foi deputado federal pelo Rio Grande do Norte. A ordem, assinada pelo presidente da Corte, ministro Nunes Marques, permite a retenção de valores até R$ 52.139,57. O montante corresponde a uma multa eleitoral originalmente fixada em R$ 30 mil e posteriormente atualizada com encargos e correções.

A punição tem origem na campanha presidencial de 2022. Fábio Faria, o senador Flávio Bolsonaro e a deputada Bia Kicis foram responsabilizados por publicações que, segundo o TSE, distorceram uma declaração de Lula durante o último debate presidencial daquele ano. O conteúdo divulgado sugeria que o então candidato petista seria contrário aos microempreendedores individuais (MEIs) e pretendia impor contribuição sindical ao segmento. A Corte entendeu, porém, que a fala de Lula havia sido retirada de contexto e tratava, na realidade, da contabilização dos MEIs nas estatísticas de emprego.

Flávio Bolsonaro e Bia Kicis já haviam quitado as multas aplicadas no mesmo processo, enquanto a cobrança contra Fábio Faria permaneceu pendente. A decisão também determinou a inclusão do nome do ex-ministro no cadastro federal de créditos não quitados. Fábio afirmou inicialmente que não havia sido oficialmente comunicado e que nenhum recurso tinha sido efetivamente bloqueado. Posteriormente, informou ao UOL que realizou o pagamento da multa nesta sexta-feira (7).