TRE-RN decide por perda do mandato de Cabo Deyvison após saída do MDB
Da 98fm - O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) decretou, por unanimidade, nesta terça-feira (6), a perda do mandato do vereador de Mossoró Cabo Deyvison (PL). A decisão ocorre dois dias depois de o parlamentar receber mais de 100 mil votos na disputa por uma vaga de deputado federal, mas não conseguir chegar à Câmara dos Deputados.
A Corte julgou procedente a ação apresentada pelo MDB, partido pelo qual Deyvison foi eleito vereador em 2024 e do qual se desfiliou neste ano para ingressar no PL. O processo trata de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária. A pauta oficial do TRE-RN confirma que o julgamento foi retomado nesta terça após ter sido interrompido por pedido de vista em setembro.
Na proclamação do resultado, o Tribunal registrou a decisão unânime.
“No mérito, por igual votação, julgar procedente o pedido formulado na inicial para decretar a perda do mandato eletivo de vereador exercido por Deyvison Thalles Martins do Nascimento, eleito no município de Mossoró, RN, nas eleições de 2024”, anunciou a Corte.
De 1,7 mil para mais de 100 mil votos
A decisão encerra um ciclo de crescimento eleitoral de Deyvison em menos de dois anos. Ele foi eleito vereador de Mossoró em 2024 pelo MDB com 1.766 votos e ganhou projeção política como opositor da gestão do então prefeito Allyson Bezerra.
Em abril deste ano, deixou o MDB, filiou-se ao PL e decidiu disputar uma cadeira na Câmara dos Deputados.
No domingo (4), Deyvison recebeu 100.795 votos, equivalentes a 5,12% dos votos válidos para deputado federal no Rio Grande do Norte. Apesar do desempenho, terminou como o nono candidato mais votado e ficou na primeira suplência do PL.
O desempenho foi ainda mais expressivo em Mossoró. No município, Deyvison recebeu 54.707 votos, ou 38,18% dos votos válidos para deputado federal.
Assim, o vereador deixa o primeiro turno em uma situação política particular: multiplicou sua votação em relação a 2024 e ultrapassou a marca de 100 mil votos em uma disputa estadual, mas não conquistou mandato em Brasília e teve decretada pela Justiça Eleitoral a perda da cadeira que ocupava em Mossoró.
Saída do MDB levou disputa à Justiça
A ação julgada pelo TRE-RN foi apresentada pelo MDB após a saída de Deyvison da legenda. O partido sustentou que o vereador deixou a sigla sem autorização e fora das hipóteses que permitem a desfiliação sem perda do mandato.
Deyvison argumentou que tentou construir uma saída consensual, mas não recebeu carta de anuência. Também relacionou a decisão de deixar a legenda à mudança de posicionamento político do MDB em Mossoró e à aproximação do partido com o grupo de Allyson Bezerra.
A disputa já havia chegado anteriormente ao TRE-RN, quando o vereador buscou o reconhecimento de justa causa para a desfiliação.
O julgamento da ação pela perda do mandato começou em 22 de setembro. Naquela sessão, o relator, Eduardo Pinheiro, votou pela procedência do pedido. Sulamita Pacheco e Marcello Rocha acompanharam o entendimento, deixando o placar em três votos pela perda do cargo. O julgamento foi interrompido após pedido de vista de Paulo Pinheiro.
Nesta terça, com a retomada da análise, os demais integrantes acompanharam o relator e o TRE-RN formou unanimidade pela perda do mandato.
Com a decisão, Cabo Deyvison passa a depender da primeira suplência do PL para uma eventual chegada à Câmara dos Deputados, enquanto perde a cadeira conquistada nas urnas municipais de Mossoró em 2024.