TRE mantém mandato de Luiz Eduardo e valida ida ao PL em decisão unânime

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte decidiu, por unanimidade, manter o mandato do deputado estadual Luiz Eduardo e reconhecer como legítima sua desfiliação do Solidariedade para ingressar no PL. A ação havia sido proposta pelo primeiro suplente da legenda, que alegava infidelidade partidária e pedia a perda do mandato, mas a Corte concluiu que houve justa causa para a mudança de partido, diante da anuência concedida pela própria sigla.

Com a decisão, Luiz Eduardo permanece no exercício do mandato e fica consolidada, no âmbito do TRE-RN, a validade de sua filiação ao PL. O julgamento afasta, por ora, a possibilidade de substituição do parlamentar pelo suplente e reforça o entendimento de que a autorização partidária foi suficiente para tornar regular a troca de legenda realizada antes da janela partidária.