TJRN abre processos para cobrar devolução de “penduricalhos” pagos a magistrados

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) abriu processos administrativos individuais para cobrar a devolução de verbas indenizatórias consideradas irregulares e de valores que ultrapassaram os limites remuneratórios. A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o TJRN, também foram emitidas guias de recolhimento para que os valores apurados sejam restituídos.

A decisão do STF foi tomada na última quarta-feira (12) e assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, com participação dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes. O Supremo analisou pagamentos considerados exorbitantes feitos por tribunais estaduais. No Rio Grande do Norte, a decisão cita o caso de um magistrado aposentado que recebeu R$ 554,8 mil em abril e R$ 544,8 mil em maio. Além disso, 73 magistrados do TJRN receberam mais de R$ 100 mil somente em abril.

O TJRN informou que os procedimentos serão analisados individualmente e destacou que a determinação do STF estabelece a devolução imediata dos valores considerados irregulares. A medida não se restringe ao Judiciário potiguar: tribunais do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro e Rondônia também foram alcançados pela decisão do Supremo.