• Redação
  • 19/11/2026

TCE mostra a Fátima e Cadu que a despesa do RN subiu 237% de 2010 a 2025, acima do avanço da receita

Um diagnóstico das contas do Rio Grande do Norte de 2010 a 2025 foi apresentado na quarta-feira 18 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) a quem governa e a quem vai governar o Estado: a governadora Fátima Bezerra (PT) e o governador eleito Cadu Xavier (PT), além dos integrantes do grupo de transição. Representantes dos Poderes e dos órgãos de controle participaram da reunião, na qual o tribunal analisou dados públicos referentes a 16 exercícios e mostrou como o avanço das despesas com pessoal e previdência estreitou o espaço do Estado para investir.

Conforme publicou a edição impressa do Correio de Hoje desta quinta-feira 19, Cadu disse que a exposição do TCE contribui para tirar o debate sobre as finanças do Estado do campo político enquanto dura a transição. Na visão do governador eleito, o histórico de dados confirma que o principal gargalo fiscal do RN é a velocidade com que as despesas crescem. Ele insistiu na proposta de um pacto pelo reequilíbrio das contas e declarou que a recuperação vai durar mais de um ano. Cadu avalia que a evolução dos indicadores fiscais deve elevar a capacidade do Estado de investir e levar melhorias à população.

Sede do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) — José Aldenir

Fátima valorizou a iniciativa do TCE de apresentar o diagnóstico a quem termina o mandato e também ao grupo que assume o governo em janeiro. Segundo a governadora, os números permitem medir o esforço da atual gestão para preservar aportes em segurança pública, saúde e educação.

Ao abrir a reunião, o presidente do TCE, conselheiro Carlos Thompson, disse que olhar para um período longo pode servir de guia às próximas decisões orçamentárias. Ressaltou o valor dos gastos em áreas essenciais e alertou para o peso cada vez maior das verbas com destinação obrigatória. “Os dados do levantamento mostram que o desafio fiscal do Rio Grande do Norte está, principalmente, no crescimento contínuo das despesas obrigatórias e na redução gradual da margem de liberdade do orçamento estadual”, afirmou.

Despesas

A apresentação técnica ficou a cargo dos auditores de controle externo Márcio Loyola e Márcio Paiva. Em 2010, a receita estadual somava R$ 7,3 bilhões; em 2025, chegou a R$ 23,8 bilhões. Já descontada a inflação, a arrecadação cresceu cerca de 3% ao ano, em média. Entre os dois anos, a despesa total subiu 237%, ritmo maior que o das receitas.

Na composição do orçamento, a previdência teve uma das alterações de maior peso: as despesas previdenciárias eram de R$ 968 milhões em 2010 e somaram R$ 8 bilhões em 2025. Em valores nominais, os gastos com pessoal mais que quadruplicaram ao longo dos 16 anos. No Executivo, o gasto com pessoal ultrapassa, desde 2014, o teto de 49% da receita corrente líquida fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O ponto mais alto aconteceu em 2017, com índice de 62,35%. De acordo com o TCE, o crescimento da folha e dos compromissos com a previdência limitou o dinheiro para novos projetos, até nos anos em que a arrecadação aumentou.

Dívida

Outro tema da reunião foi a dívida consolidada: em 2025, somava R$ 9,7 bilhões, ante R$ 1,3 bilhão no início da série. Os precatórios, dívidas oriundas de decisões da Justiça, ocupam cerca de 57% do saldo e são a maior parcela do passivo. O nível de endividamento continua abaixo do teto do Senado, mas, para o tribunal, a evolução do saldo exige acompanhamento.

Em 15 dos 16 exercícios que o levantamento examinou, o RN registrou superávit primário, e só 2018 teve déficit. O resultado primário é a diferença entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida. Para o tribunal, os superávits devem ser interpretados junto da estrutura dos gastos, que indica quanto do orçamento o governo consegue redirecionar a cada ano.

Transição

O relator do estudo, conselheiro George Montenegro Soares, que teve o trabalho aprovado pelo plenário do TCE, ressaltou que quem participa da transição precisa partir de uma base comum. “O levantamento tem o papel de oferecer a mesma informação para todos com transparência”, afirmou. A coordenadora da transição e controladora-geral do Estado, Luciana Daltro, acompanhou a apresentação. Participaram também a Assembleia Legislativa, o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Tribunal de Justiça e a sociedade civil, por meio de representantes.