Styvenson vai à Justiça para não ser associado à “escala 7x0”

Saiba MAis - O senador Styvenson Valentim (Podemos) apresentou uma ação à Justiça Eleitoral contra a deputada federal Natália Bonavides (PT). Ele reclama de propaganda eleitoral antecipada negativa, em decorrência das críticas da parlamentar à assinatura da PEC 12/2026. Em resposta, Natália afirmou que a assinatura é pública e que se houve arrependimento, Styvenson deveria pedir desculpas aos eleitores.

Na ação, o senador sustenta que as postagens associam falsamente a sua assinatura à criação de uma suposta escala de trabalho “7×0”, à ampliação de jornadas para mais de 50 horas semanais e à supressão de direitos trabalhistas, como férias, 13º salário e FGTS. As críticas à PEC 12/2026 também foram feitas por centrais sindicais, que disseram que o texto promove a precarização do emprego.

“Se o senador está arrependido da própria atuação parlamentar, seria mais eficaz pedir desculpas aos eleitores, deixar de disputar a eleição deste ano do que processar quem apenas divulgou um fato!”, respondeu Natália Bonavides. 

“A assinatura do senador consta na PEC, está pública e ele mesmo já admitiu que assinou. Não adianta ele fingir que isso não existiu só porque viu que não pegou bem entre os eleitores”, prosseguiu.

A PEC 12/2026 foi apresentada em maio por Rogério Marinho (PL) em maio, horas depois da Câmara dos Deputados aprovar a matéria que acaba com a escala 6×1.

De acordo com o senador do Podemos, as falas sobre a assinatura dele à PEC ultrapassam os limites da crítica política e do direito à liberdade de expressão. O parlamentar reclama de “divulgação intencional de fake news com o objetivo de macular sua imagem e honra no contexto de pré-campanha (equivalente eleitoral negativo)”. Na ação, Valentim pede a concessão de tutela de urgência para a imediata remoção dos conteúdos das plataformas digitais e proibição de novas postagens.

No entanto, a juíza Sulamita Bezerra Pacheco não chegou a analisar o mérito da denúncia, já que a ação foi proposta por Styvenson enquanto pessoa física. Em despacho assinado no último dia 25, a magistrada informou que os Tribunais Regionais Eleitorais vêm entendendo que os pré-candidatos não possuem legitimidade ativa para a propositura de representações eleitorais por propaganda antecipada, e intimou o senador a se manifestar.

O que diz a PEC 12/2026

A PEC foi apresentada como uma alternativa ao fim da escala 6×1 e permite a opção entre o regime tradicional previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um modelo flexível baseado em horas trabalhadas. A proposta altera o art. 7º da Constituição Federal para assegurar a livre pactuação contratual entre empregado e empregador, mantendo garantias trabalhistas. Ao todo, 36 senadores da oposição assinam o texto protocolado no Senado Federal, entre eles o também senador do RN Styvenson Valentim (Podemos).

A proposição estabelece que o trabalhador poderá optar por um regime flexível de jornada, preservando direitos como férias, décimo terceiro salário, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e demais benefícios legais. 

A matéria também prevê que o valor mínimo da hora trabalhada deverá respeitar proporcionalmente o salário mínimo nacional ou o piso da categoria profissional. Rogério Marinho sustenta que a medida busca modernizar as relações de trabalho,”respeitando a autonomia do trabalhador e proporcionando maior flexibilidade” para adaptar sua rotina às necessidades pessoais e às demandas do mercado de trabalho.

Centrais falam de “escala 7×0”

A Proposta de Emenda à Constituição virou alvo de entidades e movimentos populares. Neste mês, oito centrais sindicais denunciaram, em manifesto, a PEC 12/2026.

“Trata-se de um retrocesso que abre caminho para aberrações como uma eventual ‘escala 7×0’. Não é difícil imaginar as consequências para o trabalhador que se recusar a cumprir exigências desumanas em um ambiente de trabalho submetido a tamanha pressão”, aponta o documento.

“Na vida real, o empregado não negocia em condições de igualdade. Muitas vezes, é levado a aceitar jornadas exaustivas porque os salários são insuficientes para cobrir suas necessidades básicas. Daí a importância do sindicato e da legislação trabalhista como instrumentos de proteção”, prossegue a carta.

O texto defende que o fim da escala 6×1 responde aos anseios de trabalhadores que enfrentam longas jornadas e baixos salários, “uma realidade que amplia os lucros patronais enquanto impõe aos empregados os limites da mera sobrevivência”.

“As vozes que hoje defendem a remuneração por hora estão, na prática, propondo o fim do descanso semanal remunerado (DSR). Da mesma forma, a defesa da negociação direta com o patrão busca enfraquecer a organização sindical e a negociação coletiva, pilares reconhecidos pelas normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e presentes nas democracias contemporâneas. Cabe, então, a pergunta: essas vozes do setor patronal estão realmente preocupadas com a produtividade e o desenvolvimento humano ou com a preservação de mecanismos históricos de coerção e de manutenção dos privilégios de classe?”, questiona o documento.

O rechaço também causou recuo de senadores que inicialmente haviam apoiado a proposta. Um dos que retiraram o apoio foi o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). Em vídeo divulgado nas redes sociais após uma reunião com sindicalistas, ele apresentou sua posição.

“A PEC [de Rogério Marinho] retira a presença do sindicato das negociações e isso a gente não pode admitir”, afirmou.

Cleitinho (Republicanos-MG) também voltou atrás e afirmou que pediu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) que dê prioridade e coloque em pauta a PEC que trata do fim da escala 6×1, vinda da Câmara dos Deputados. 

“Também solicitei a retirada das minhas assinaturas de outras PECs que tratam do mesmo assunto”, disse.

O recuo também partiu de correligionários. Romário (PL-RJ) se justificou nas redes sociais sobre a PEC do colega potiguar.

“Assinei porque achei importante que o tema fosse debatido no Senado, mas política também é saber ouvir a população. Depois de analisar melhor a proposta, entendi que muita gente viu o texto como algo prejudicial ao trabalhador brasileiro. E, se o povo entende assim, não faz sentido eu continuar nela”, explicou.