STF suspende concurso da PMRN e impede realização das provas previstas para este domingo

Uma decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, suspendeu a realização do concurso da Polícia Militar do Rio Grande do Norte para as áreas de Saúde e Música, barrando as provas que estavam marcadas para este domingo (14). A medida reverteu entendimento anterior do Tribunal de Justiça do RN, que havia autorizado a continuidade do certame após pedido apresentado pelo Governo do Estado.

No entendimento de Fachin, a manutenção do concurso enquanto persistem questionamentos judiciais sobre regras do edital poderia gerar insegurança jurídica e consequências mais amplas caso o processo viesse a ser anulado futuramente. A decisão também reconheceu a legitimidade da Defensoria Pública do Estado para atuar na defesa de grupos socialmente vulneráveis, ponto central da controvérsia analisada pelo STF.

A ação questiona alterações promovidas no edital após o encerramento das inscrições, incluindo mudanças nas regras de cotas raciais e a participação de pessoas com deficiência. A Defensoria sustenta que houve redução da reserva de vagas para grupos protegidos por legislação estadual e restrições consideradas incompatíveis com políticas de inclusão. Com a nova decisão, o concurso permanece suspenso até nova deliberação judicial, enquanto o mérito da disputa continua em análise nas instâncias competentes.