STF manda recado a Rogério Marinho: nem impeachment de ministros nem o golpismo de ampliação de vagas

Segundo a jornalista Ana Flor, da GloboNews, o senador Rogério Marinho (PL-RN) ouviu dos ministros do Supremo Tribunal Federal, durante visita à Corte nesta semana, que não haverá aceitação de iniciativas destinadas a promover o impeachment de integrantes do tribunal ou ampliar sua composição. O recado representa uma reação às propostas de mudanças no Judiciário que ganharam espaço no debate político nacional, especialmente diante da possibilidade de alteração da correlação de forças entre os Poderes.

A ampliação do número de ministros do STF, atualmente composto por 11 integrantes, pode funcionar como instrumento de captura política da Corte. Ao criar novas cadeiras para preenchê-las com nomes alinhados ao governo, seria possível alterar artificialmente o equilíbrio interno do tribunal, sem depender da renovação natural de seus membros. Trata-se de uma estratégia conhecida como court packing, historicamente associada a tentativas de enfraquecimento da independência judicial. Quando utilizada para subordinar o Judiciário ao Executivo, a medida assume caráter autoritário e ameaça o sistema de freios e contrapesos da democracia.