STF dá prazo ao TJRN e cobra explicações sobre pagamentos a magistrados

O Supremo Tribunal Federal determinou que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte apresente, em até 48 horas, informações detalhadas sobre pagamentos feitos a magistrados da ativa, aposentados e pensionistas entre abril e julho deste ano. A medida integra uma apuração que também alcança outros tribunais estaduais e busca verificar o cumprimento das regras fixadas pelo próprio STF para limitar verbas que ultrapassem o teto constitucional.

A decisão foi motivada por informações que apontam a existência de remunerações acima dos parâmetros definidos pela Corte. O STF requisitou cópias das folhas de pagamento e o detalhamento das verbas remuneratórias e indenizatórias pagas no período, advertindo que o eventual descumprimento da determinação poderá resultar em responsabilização dos presidentes dos tribunais e até no afastamento das funções de direção.

Em nota, o TJRN informou que os valores questionados se referem ao pagamento de férias de magistrados, verba que, segundo o tribunal, está prevista nas exceções estabelecidas pela decisão do Supremo e por resolução conjunta do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público. A corte afirmou ainda que está consolidando os dados e que encaminhará todas as informações ao STF dentro do prazo determinado.