Solidariedade pede que Dino tire Kassio Nunes Marques e Mendonça de ações no TSE
O partido Solidariedade pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, que retirasse as atribuições de juízes auxiliares da proganda eleitoral designada aos ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça, atuais presidente e vice do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e também de Estela Aranha. As informações repercutiram nesta terça-feira (29).
O ofício, enviado no domingo (27) com a assinatura do presidente da legenda, Paulinho da Força, pede a escolha de três novos nomes para os respectivos cargos. Há ainda o requerimento para que os processos referentes ao assunto se tornem de responsabilidade dos novos escolhidos agora ou a partir de 5 de outubro, o dia seguinte ao primeiro turno.
A legenda usou um trecho dessa decisão emitida por Dino para derrubar a ordem de Mendonça, que determinou a remoção de publicações sobre Nossa Senhora Aparecida. Flávio Dino afirmou que outros pedidos de extensão poderiam ser apresentados no mesmo processo. Porém, a medida do magistrado foi suspensa por outra decisão, do ministro Luiz Fux.
Justificativas
Entre as justificativas, o Solidariedade apontou que o presidente do TSE descumpriu uma regra em maio. A Portaria TSE nº 235, assinada por Nunes Marques, designou o vice-presidente, André Mendonça, para a vaga aberta com o fim do mandato da única substituta que exercia a função. A mesma portaria incluiu a própria Presidência na distribuição dos processos. Estela Aranha, ministra efetiva, já havia sido designada em dezembro de 2025.
O cenário, conforme o partido defende, contraria o entendimento de que é necessária a presença de ministros substituos entre os três auxiliares da eleição presidencial. Havia, defende o partido, quatro substitutos em exercício na data da portaria e cinco atualmente.
O ofício aponta ainda outras coisas, como o ato individual de Nunes Marques, defendendo que a designação caberia ao plenário do tribunal, e não ao presidente, além de alegar que o ministro incluiu a si mesmo entre os julgadores, o que, segundo a legenda, fere os princípios do juiz natural e da impessoalidade.
Com informações da CNN