Rogério Marinho sugere jornadas de até 50 horas e é criticado

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Por Valcidney Soares

Após apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) alternativa ao fim da escala 6×1, o senador potiguar Rogério Marinho (PL) falou até da possibilidade do trabalhador exercer jornadas que podem chegar a 50 horas semanais. A matéria foi criticada por parlamentares governistas, que alertaram para o perigo de tornar as relações trabalhistas mais precárias. 

O texto foi apresentado horas depois da Câmara dos Deputados aprovar a matéria que acaba com a escala 6×1 e estabelece uma jornada de trabalho de 40 horas semanais com dois dias de descanso. 

A PEC de Rogério, apresentada como uma alternativa ao fim da escala 6×1, permite a opção entre o regime tradicional previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um modelo flexível baseado em horas trabalhadas. A proposta altera o art. 7º da Constituição Federal para assegurar a livre pactuação contratual entre empregado e empregador, mantendo garantias trabalhistas. Ao todo, 36 senadores da oposição assinam o texto protocolado no Senado Federal, entre eles o também senador do RN Styvenson Valentim (Podemos).

Em vídeo, o senador potiguar explicou seu texto e falou da possibilidade de negociação entre patrão e empregado.

“A PEC 12 propõe que haja uma alternativa à situação que está se afigurando, ou seja, jornada flexível, que quem quiser trabalhar num determinado dia do ano e num determinado horário tenha a possibilidade de fazer livre negociação com os patrões, ou por ocasião da sua contratação, ou através do seu sindicato e que seja remunerado também por horas trabalhadas. Se você quiser trabalhar 20 horas, 30 horas, 40 horas, 50 horas, é possível”, afirmou.

O deputado federal Fernando Mineiro, que votou a favor da redução da jornada na Câmara, reagiu e criticou a PEC de Rogério.

“Alegando ‘autonomia’, a proposta diz que patrões e trabalhadores poderão negociar pagamento com base somente nas ‘horas efetivamente trabalhadas’, com 13º e férias também ‘proporcionais às horas trabalhadas’, permitindo jornadas que podem chegar a 50 horas ou mais. Ou seja, trabalhadores não terão descanso remunerado. Quem precisar ganhar mais vai trabalhar acima das 40 horas. Quem quiser tempo pra vida além do trabalho vai ganhar menos, prejudicando até a quantidade de dias de férias e o décimo terceiro”, disse.

De acordo com Mineiro, a nova PEC é o oposto do que foi votado e que é apoiado pela maioria da população.

“Permite jornada de trabalho acima de 44 horas, escala 6×1 ou até 7×0 e se reduzir jornada reduz o salário. A gente sabe que, na prática, a corda sempre arrebenta pro lado dos trabalhadores e essa proposta vai deixar as relações de trabalho mais precárias. O argumento da negociação é o mesmo da reforma trabalhista, que foi relatada por Rogério Marinho e destruiu direitos trabalhistas no governo Temer”, prosseguiu.

A proposta também virou assunto na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A deputada estadual Isolda Dantas (PT) disse na sessão plenária desta quinta-feira (28) que a negociação entre empregado e empregador é injusta.

“É óbvio que quem precisa do seu emprego vai para uma negociação dessa completamente desprovido. E para que servem os deputados? Para que servem os senadores, se não para proteger os direitos da classe trabalhadora?”, questionou.

“Essa negociação não pode se dar entre quem emprega e quem é o empregado, porque é desigual, é desleal, não é justa. Pois o senador Rogério Marinho já tá aí nos bastidores construindo essa negociação. Isso nós não vamos aceitar. Isso nós temos que denunciar”, completou Isolda.

A proposição de Marinho estabelece que o trabalhador poderá optar por um regime flexível de jornada, preservando direitos como férias, décimo terceiro salário, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e demais benefícios legais. 

A matéria também prevê que o valor mínimo da hora trabalhada deverá respeitar proporcionalmente o salário mínimo nacional ou o piso da categoria profissional. Rogério Marinho sustenta que a medida busca modernizar as relações de trabalho,”respeitando a autonomia do trabalhador e proporcionando maior flexibilidade” para adaptar sua rotina às necessidades pessoais e às demandas do mercado de trabalho.

Saiba Mais: Fim da escala 6×1: esquerda celebra e bolsonaristas recuam no RN

Na avaliação do líder da oposição, a proposta protocolada no Senado preserva a liberdade de escolha do trabalhador e evita a adoção — com algumas exceções — de um modelo único de jornada imposto de forma generalizada a todos os setores da economia. O texto deve ser encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para análise de admissibilidade.

“Esta proposta visa ampliar a liberdade e autonomia do trabalhador na escolha de sua jornada de trabalho e, consequentemente, na definição proporcional de sua remuneração”, destaca o senador na justificativa da matéria. 

“Crime contra o país”

Um dia antes da aprovação do fim da escala 6×1 na Câmara, Rogério defendeu que o relatório apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), sem compensação às empresas, seria “um desastre” e um “crime contra o país”.

A declaração foi dada em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, na terça-feira (26).

“Eu, por mim, voto contra o relatório dele, do pé ao cabeçalho”, afirmou.

O texto foi aprovado na Câmara com votos favoráveis dos oito deputados do Rio Grande do Norte, o que só foi possível após recuo de três parlamentares representantes do bolsonarismo e do Centrão (General Girão e Sargento Gonçalves, do PL, e João Maia, do PP), que haviam assinado anteriormente a emenda para elevar a jornada semanal para 52h.

Foram dois turnos de votação: no primeiro, a proposta passou com 472 votos a 22, e no segundo com 461 a 19 votos. Agora, o texto segue para o Senado.

Segundo a proposta, a redução da carga horária semanal será feita sem redução de salários e com transição para chegar às 40 horas. A diminuição será aplicada de forma escalonada. Depois de dois meses da promulgação, a jornada cai para 42 horas e se mantém assim por mais um ano antes da implementação do teto de 40 horas.