RELEMBRE - Engorda de Ponta Negra: quando a pressa judicial atropelou o licenciamento e impediu a fiscalização

A sequência de reportagens da Tribuna do Norte e da Agência Saiba Mais mostra que a obra da engorda de Ponta Negra avançou sob forte pressão política e judicial sobre o Idema. Em julho de 2024, a Justiça determinou que o órgão comprovasse o cumprimento da liminar para emissão da licença, sob pena de multa diária e pessoal ao diretor do instituto. Antes disso, a Saiba Mais já havia noticiado que a draga chegou a Natal mesmo sem a Licença de Instalação e Operação, enquanto o Idema ainda analisava documentos apresentados tardiamente pela Prefeitura.

O ponto mais grave é que a licença foi forçada em meio a pendências técnicas relevantes. Segundo a Saiba Mais, a Prefeitura tinha autorização para explorar apenas uma das dez áreas apontadas como possíveis jazidas, e a nova jazida usada posteriormente não integrava os estudos originais nem possuía licenciamento específico. A própria Funpec teria localizado a nova área em apenas uma semana, com alerta de que ainda faltavam estudos mais robustos, como cubagem e perfurações. 

Também houve fragilidade na escuta das comunidades afetadas. A Saiba Mais registrou que o então secretário Thiago Mesquita tratou a consulta a pescadores como “perda de tempo”, embora o Idema cobrasse dados socioeconômicos e informações sobre a atividade pesqueira. Depois, em outubro, nova decisão judicial proibiu o Idema de fiscalizar a obra, segundo a mesma agência. Em termos jornalísticos, o quadro sugere uma inversão preocupante: o órgão ambiental, que deveria licenciar e fiscalizar com autonomia técnica, foi pressionado a liberar a obra e depois limitado em sua capacidade de acompanhar seus impactos. Deu no que deu.