RELATÓRIO DEVASTADOR DO TCU: Engorda de Ponta Negra perde 1/3 de areia, acumula suspeitas de irregularidades e pode ter causado dano ao erário

O relatório de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), tornado público após divulgação inicial feita pelo jornalista Rafael Barbosa em seu podcast (de repente podcast), lança uma das mais duras avaliações já produzidas por órgãos de controle sobre a obra da engorda de Ponta Negra. O documento identifica uma sequência de problemas que vão desde fragilidades nos estudos técnicos e ambientais até indícios de irregularidades na execução, no licenciamento e na aplicação dos recursos públicos destinados ao empreendimento. 

Entre os pontos destacados pelo TCU estão a perda acelerada de parte significativa da areia depositada na praia poucos meses após a conclusão da obra, falhas nos estudos de viabilidade, problemas relacionados à drenagem que contribuíram para os alagamentos observados na faixa de areia, utilização de material proveniente de jazida contestada, além de restrições à competitividade da licitação. O tribunal também registra que aproximadamente um terço do volume aterrado junto ao Morro do Careca já teria sido deslocado, comprometendo a funcionalidade da intervenção e levantando a possibilidade de dano ao erário. 

A auditoria ainda aponta deficiência ou inexistência de transparência ativa por parte da Prefeitura de Natal, que não teria disponibilizado adequadamente relatórios de monitoramento da obra à população. Diante da gravidade dos achados, o ministro relator Antonio Anastasia autorizou oitivas de órgãos públicos, empresas envolvidas e do próprio município, além do envio do relatório ao Ministério Público Federal, CGU, TCE-RN, Idema, Ibama e Procuradoria-Geral do Estado. O documento transforma em constatações técnicas muitas das críticas que vinham sendo feitas à condução da obra e amplia a pressão por esclarecimentos sobre um dos empreendimentos mais caros e controversos da história recente da capital potiguar. 

Principais problemas apontados pelo TCU contra a obra da engorda de Ponta Negra:

•  Uso de um mecanismo de financiamento da Defesa Civil considerado inadequado para uma obra estruturante, complexa e de grande porte. 
•  Fragilidades e insuficiências nos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA) e no EIA/RIMA. 
•  Prejuízos ao processo regular de licenciamento ambiental e limitações à atuação fiscalizadora do Idema. 
•  Início de etapas da obra envolvendo nova jazida sem autorização ambiental adequada. 
•  Ausência de avaliação adequada da compatibilidade entre a engorda e o sistema de drenagem urbana da região. 
•  Alagamentos recorrentes na faixa de areia em razão da insuficiência da drenagem, contribuindo para erosão e perda de material. 
•  Perda parcial da engorda em menos de um ano, com deslocamento estimado de cerca de 390 mil metros cúbicos de areia, equivalente a aproximadamente um terço do volume monitorado no trecho do Morro do Careca. 
•  Risco de retorno das condições de erosão e degradação ambiental que a obra pretendia combater. 
•  Indícios de utilização de material inadequado, com presença elevada de carbonato de cálcio e rodolitos, gerando riscos aos frequentadores da praia. 
•  Aditivo contratual envolvendo material oriundo de jazida sem licenciamento ambiental e sem anuência do concedente federal. 
•  Possível restrição à competitividade da licitação por exigências técnicas consideradas excessivas e posteriormente não observadas na execução da obra. 
•  Falta de transparência na divulgação dos relatórios de monitoramento ambiental e pós-obra para a sociedade. 
•  Ausência de comprovação de medidas corretivas da Prefeitura diante dos problemas identificados na execução da obra. 

Em síntese, o TCU aponta problemas de planejamento, licenciamento, execução, fiscalização, drenagem, transparência e possível dano ao erário, concluindo que há indícios suficientemente graves para justificar oitivas formais e o compartilhamento do relatório com órgãos de controle, investigação e fiscalização ambiental.