• Redação
  • 16/11/2026

PT quer vincular Banco Central à Fazenda e alinhar mandato de seu presidente ao de Lula

A bancada do PT na Câmara dos Deputados definiu como uma de suas prioridades para a próxima legislatura a mudança nas regras de autonomia do Banco Central. A proposta, apresentada pelo líder da legenda, deputado Pedro Uczai (SC), pretende vincular a instituição ao Ministério da Fazenda e fazer com que o mandato de seu presidente acompanhe o início do mandato do presidente da República. Atualmente, o dirigente do BC assume dois anos depois da posse presidencial, conforme legislação aprovada em 2021. O objetivo dos petistas é aproximar a política monetária das diretrizes econômicas escolhidas nas urnas.

O projeto mantém a autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira do Banco Central, mas amplia suas responsabilidades. Além do controle da inflação, a instituição passaria a ter entre suas atribuições a promoção do pleno emprego, a redução das oscilações da atividade econômica e a preservação da estabilidade do sistema financeiro. A proposta também estabelece que o presidente do BC inicie seu mandato em 1º de março do primeiro ano de governo, permitindo maior sintonia entre a autoridade monetária e a administração federal.

Outra alteração prevista é o aumento de seis meses para dois anos da quarentena imposta a dirigentes do Banco Central após deixarem seus cargos, com o objetivo de reduzir possíveis conflitos de interesse com instituições financeiras. O texto ainda determina a apresentação de relatórios semestrais ao Senado sobre inflação, emprego e atividade econômica. Para o PT, a revisão da autonomia é necessária diante dos juros elevados, considerados pelo partido um obstáculo ao investimento, ao consumo e à geração de empregos. A proposta ainda depende de aprovação no Congresso Nacional.