PT desafia Lula e articula derrubada de proposta que reduz maioridade penal para 16 anos

A bancada do PT na Câmara dos Deputados pretende atuar para impedir a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A posição contraria o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, durante a campanha eleitoral, defendeu a redução para adolescentes envolvidos em crimes hediondos. Segundo reportagem do UOL, publicada nesta quinta-feira (12), os deputados petistas mantêm a posição histórica do partido contra a mudança, mesmo diante da manifestação pública do presidente. 

A proposta em discussão na Câmara é mais abrangente do que a defendida por Lula, pois prevê a responsabilização penal a partir dos 16 anos para todos os crimes. O relator, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), deverá apresentar seu parecer até o final de novembro. O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), sustenta que a legenda é contrária à redução da maioridade penal. Como alternativa, parlamentares petistas defendem alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), incluindo a ampliação do período máximo de internação para adolescentes envolvidos em crimes graves, atualmente limitado a três anos.

A divergência expõe diferenças internas no PT sobre a política de segurança pública. Enquanto Lula defendeu uma mudança restrita aos crimes hediondos, parte da bancada considera que a redução da maioridade penal não representa a resposta adequada à violência. O Diretório Nacional do partido deverá discutir o assunto nesta sexta-feira (13), com expectativa de formalizar posição contrária à proposta. O debate ocorre em um cenário no qual, segundo pesquisa Datafolha divulgada em junho, 79% dos brasileiros apoiam a redução da maioridade penal.