Projeto quer transformar Guarda Municipal de Parnamirim em Polícia Municipal; proposta será votada pela Câmara

Um projeto de lei apresentado pelo vereador Thiago Fernandes pretende mudar a denominação da Guarda Municipal de Parnamirim para Polícia Municipal. A proposta, protocolada durante a sessão ordinária da Câmara Municipal nesta terça-feira (10), busca fortalecer o reconhecimento institucional da corporação e valorizar sua atuação na segurança pública. Pelo texto, os atuais guardas passariam a ser denominados policiais municipais, acompanhando as discussões nacionais sobre o papel das forças municipais de segurança, especialmente após a aprovação da PEC da Segurança Pública.

A iniciativa, identificada como Projeto de Lei nº 191/2026, não prevê alterações nas atribuições, na estrutura administrativa, na carreira, no regime jurídico ou na remuneração dos servidores. As mudanças em uniformes, viaturas e documentos ocorreriam gradualmente. Segundo o autor, a medida representa um avanço no reconhecimento da atuação dos agentes no policiamento ostensivo. A proposta ainda depende de votação na Câmara Municipal e deverá observar as exigências constitucionais aplicáveis à nova denominação.