Prefeitura readequa projeto de empréstimo de R$ 250 milhões após exigência do Tesouro Nacional

A Prefeitura do Natal encaminhou à Câmara Municipal uma nova versão do projeto que autoriza a contratação de até R$ 250 milhões para o programa Natal Integra. Apesar do envio de uma nova proposta ao Legislativo, não se trata da criação de um novo empréstimo nem de aumento do valor anteriormente autorizado, mas de uma readequação técnica e jurídica da operação de crédito que já vinha sendo negociada pelo Município.

A autorização original, aprovada em 2025, previa financiamento de até US$ 50 milhões junto ao Banco Mundial. Posteriormente, a Câmara já havia permitido que a Prefeitura buscasse outras instituições financeiras. Com o avanço das tratativas para uma operação de crédito interno, a Secretaria do Tesouro Nacional apontou a necessidade de que a autorização legislativa deixasse de ser expressa em dólares e passasse a estabelecer o limite diretamente em reais. Por isso, o novo texto fixa o teto em R$ 250 milhões.

Segundo a Prefeitura, permanecem os mesmos recursos, objetivos e limite da operação. O financiamento será destinado ao Natal Integra, programa voltado à reestruturação da rede de assistência social, além de ações de qualificação profissional, desenvolvimento econômico e modernização administrativa. Entre as iniciativas previstas está a construção de 78 equipamentos públicos, incluindo Cidades Sociais e Casas do Fazer. A mudança enviada agora aos vereadores, portanto, busca adequar formalmente o empréstimo às exigências do Tesouro Nacional para permitir a continuidade de sua tramitação.