PMRN endurece regras e proíbe uso de policiais, viaturas e quartéis em campanhas eleitorais

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte estabeleceu novas regras para impedir o uso político da estrutura da corporação durante as eleições de 2026. A Portaria Normativa nº 142, assinada pelo comandante-geral Alarico José Pessoa Azevêdo Júnior, relaciona 13 condutas proibidas e determina que os policiais mantenham neutralidade político-partidária durante o exercício da função. O descumprimento pode gerar responsabilização nas esferas administrativa, civil e penal.

Entre as restrições estão a participação de policiais em atividades de campanha durante o serviço e o emprego eleitoral de viaturas, fardamentos, armas, equipamentos ou instalações da PM. Candidatos também não poderão utilizar quartéis ou operações policiais como cenário para gravações de propaganda. A norma alcança ainda perfis oficiais, símbolos, bancos de dados e canais internos da corporação, que não podem ser empregados para beneficiar ou atacar candidaturas.

A medida ocorre após o Ministério Público do Rio Grande do Norte acompanhar episódios envolvendo políticos que apareceram em operações policiais divulgadas nas redes sociais. A portaria também atribui aos comandantes, diretores e chefes a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento das determinações, prevendo punição inclusive em casos de omissão diante de irregularidades conhecidas. As regras reforçam as restrições da legislação eleitoral ao uso da estrutura pública em benefício de candidatos.