"Pejotização não pode ser máscara para esconder relação de emprego", afirma Luiz Gomes

O advogado trabalhista Luiz Gomes afirmou, durante participação no programa Radar Jurídico da Rede Livre nesta segunda-feira (22), que a recente decisão do Supremo Tribunal Federal de liberar a tramitação de processos sobre "pejotização" devolve à Justiça do Trabalho a sua função essencial de analisar as relações laborais.

A medida, assinada pelo ministro Gilmar Mendes, suspende o bloqueio nacional que paralisava cerca de 600 mil ações em instâncias inferiores,.

Segundo Gomes, essa paralisação vinha gerando uma situação muito complicada em diversos tribunais, especialmente em casos que ainda dependiam da produção de provas.

O advogado defende que cabe exclusivamente à Justiça do Trabalho investigar se esse formato está sendo usado apenas como um disfarce para suprimir direitos trabalhistas,.

"Se  na instrução processual lá no primeiro grau se identificar que há um indício de fraude a direitos trabalhistas, o juiz também poderá julgar e reconhecer o vínculo empregatício desses trabalhos", disse.