PEC DO PATRÃO - PEC de Rogério Marinho abre brecha para aumento de jornada e redução salarial abaixo do mínimo; entenda

A proposta do senador Rogério Marinho para flexibilizar as regras da jornada de trabalho vem sendo criticada por opositores que a apelidaram de “PEC do Patrão”. É que o texto pode permitir negociações que resultem em redução proporcional dos salários, esvaziando a principal reivindicação do movimento pelo fim da escala 6x1.

A proposta transfere para acordos entre empresas e trabalhadores decisões hoje protegidas pela legislação, ampliando o poder de negociação dos empregadores. Na prática, a redução da jornada poderia vir acompanhada de diminuição da remuneração, fazendo com que o trabalhador tenha menos horas de trabalho, mas também menos renda no fim do mês.

Isto porque, para receber o salário mínimo, o trabalhador teria que trabalhar no regime de 44 semanais (6x1), para ganhar por hora o equivalente ao piso salarial de hoje. Caso aceite o sistema 5x2 proposto pelo governo e aprovado pela câmara federal, por exemplo, em horas trabalhadas seu salário cairá 9% abaixo do mínimo.

Para sindicatos e defensores do fim da escala 6x1 sem perda salarial, a proposta não representa um avanço para os trabalhadores, mas uma flexibilização que beneficia principalmente o setor patronal.