Orçamento: governo projeta superávit de R$ 18,6 bilhões nas contas públicas em 2027

G1 - Após quatro anos com as contas no vermelho, o governo federal fixou uma meta fiscal com saldo positivo em 2027, de R$ 18,6 bilhões, primeiro ano de mandato do próximo presidente da República — a ser eleito em outubro.

O objetivo de superávit para as contas do governo federal consta da proposta de Orçamento para 2027, enviada nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional.

▶️Pelas regras do arcabouço fiscal, entretanto, as contas poderão continuar no vermelho sem descumprimento da lei.

Mas o governo, até o momento, projeta saldo positivo em 2027, de R$ 18,6 bilhões.

“Temos toda confiança que somos capazes de entregar esse resultado cheio [superávit de R$ 18,6 bilhões]. Há um peso menor das despesas obrigatórias. Não estamos prevendo receitas que dependam de aprovação do Congresso, porque, em outros exercícios, encaminhamos o PLOA e outras medidas de arrecadação. Aqui não contamos com nenhuma medida nova”, disse o ministro do Planejamento, Bruno Moretti.

▶️Se a meta fiscal e a estimativa de saldo positivo em 2027 for cumprida, ou seja, se a diferença entre o que se pretende arrecadar e gastar for positiva, será o primeiro resultado no azul desde 2022, último ano do governo Jair Bolsonaro.

Analistas consideram, porém, que o saldo positivo das contas do governo em 2022 foi pontual, sendo determinado pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios e maior pagamento de dividendos pelas estatais.

Meta é positiva, mas contas podem seguir no vermelho

▶️A meta proposta pelo governo no orçamento de 2027 é de um resultado positivo de R$ 73,2 bilhões em 2027, o equivalente a 0,5% do PIB.

• Entretanto, há uma banda de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo; ou seja, o piso da banda é de um saldo positivo de R$ 36,6 bilhões.
• Além disso, R$ 64,7 bilhões de gastos governo com precatórios — sentenças judiciais — e com projetos na área de defesa, saúde e educação podem ficar de fora da regra — exceções ao limite de gastos aprovados pelo Congresso nos últimos anos.

▶️Na prática, portanto, o governo vai poder ter um déficit primário de até R$ 28,1 bilhões sem que a meta seja formalmente descumprida.

▶️Mas a equipe econômica projeta um resultado positivo de R$ 18,6 bilhões em 2027, ou 0,13% do PIB, porque não prevê o uso do intervalo de tolerância.

▶️De acordo com o relatório de Acompanhamento Fiscal de junho da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, seria necessário um superávit primário anual de 2,1% do PIB somente para estabilizar a dívida pública, ou seja, para que ela pare de crescer.

Promessas de contas equilibradas

Ao aprovar o chamado arcabouço fiscal em 2023, ou seja, a regra para as contas públicas, a equipe econômica fixou objetivos (sem bandas de tolerância) de ter as contas equilibradas de 2024 em diante. Entretanto, isso não aconteceu.

• O objetivo inicial era de ter um saldo zero para as contas do governo em 2024, um superávit de 0,5% do PIB em 2025 e um saldo positivo de 1% do PIB em 2026.
• Em abril de 2024, porém, o governo propôs e aprovou a alteração das metas, que passaram a ser de um saldo zero em 2025, e de um superávit de 0,25% do PIB em 2026.

Pelo arcabouço fiscal, porém, há um intervalo de 0,25 ponto percentual do PIB para cima ou para baixo sem que a meta seja formalmente descumprida.

Além disso, o Congresso também aprovou abatimento de precatórios das metas, o que foi feito em articulação com a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com esses fatores, as contas continuaram no vermelho e a projeção oficial é de novo rombo em 2026.

🔎O primeiro mandato do presidente Lula foi caracterizado pelo aumento de impostos, com a carga tributária batendo recordes históricos, e crescimento de despesas — autorizado pela PEC da transição em 2022, que incorporou cerca de R$ 170 bilhões em despesas anuais nos orçamentos públicos de cada ano.

A regra do arcabouço fiscal, por sua vez, buscou limitar o crescimento das despesas, mas gastos por fora da regra fiscal têm ampliado as despesas, pressionado a taxa de juros e, também, a dívida pública, que já avançou mais de 10 pontos percentuais no segundo mandato do presidente Lula, atingindo o maior nível desde a pandemia.

🔎 A dívida pública é considerada um termômetro da chamada "solvência" de uma nação, ou seja, da capacidade de honrar seus compromissos futuros. Quanto maior o indicador, maior o risco de um calote em momentos de crise.

Propostas dos candidatos à Presidência

Os candidatos à Presidência da República nas eleições de outubro identificam em seus planos de governo, na área de economia, a alta taxa de juros como um dos principais obstáculos ao crescimento sustentável do país.

Eles defendem ajuste das contas públicas, com o retorno de superávits. Esse é o mesmo diagnóstico traçado de analistas do setor privado para conter o crescimento da dívida pública brasileira — que atingiu o maior patamar desde a pandemia.

Ronaldo Caiado, Flávio Bolsonaro, Lula, Renan Santos e Romeu Zema: candidatos à Presidência da República — Foto: Divulgação

▶️ Em seu plano de governo, o candidato Lula diz que, entre 2023 e 2026, foi feito um "enorme esforço fiscal" (melhora de arrecadação e contenção de gastos), de aproximadamente 2% do Produto Interno Bruto (PIB), R$ 240 bilhões. E acena um ajuste da mesma intensidade, com gradualismo, em um novo mandato.

▶️ A coligação do candidato Flávio Bolsonaro (PL), por sua vez, prometeu um ajuste fiscal de maior intensidade, classificado como um "grande tesouraço" por meio de um "corte profundo e por todos os lados, que enxuga a máquina". O objetivo é, 'com as contas em ordem", conquistar "juros menores".

▶️ A coligação de Ronaldo Caiado (PSD) avalia, em seu plano de governo, que a responsabilidade fiscal será "princípio moral e condição de crescimento". A promessa é de reduzir desperdícios, rever privilégios e subsídios sem resultado, qualificar o gasto e recuperar a capacidade de investir.

▶️ A coligação de Renan Santos, candidato do Missão, defende um ajuste fiscal mais vigoroso, classificado como um "remédio amargo", por meio da implementação da proposta de emenda à Constituição (PEC) do Equilíbrio Fiscal. Contempla a desindexação e desvinculação de despesas e, também, uma nova reforma da Previdência Social.

▶️ A coligação do Novo, do candidato à Presidência Romeu Zema, avalia, em seu plano de governo, que, em virtude do déficit fiscal e do crescimento da dívida pública, a taxa básica de juros está próxima de 15% ao ano — impulsionando as despesas com juros (que consomem cerca de R$ 1 trilhão por ano). Por isso, defende realizar um "choque fiscal nos gastos do governo".

Orçamento de 2027: texto prevê resultado positivo para contas públicas — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução