O Silêncio Ensurdecedor da Esquerda à Direita: A Baixa Relevância das Emendas Parlamentares

Por Ricardo Valentim

Professor Titular da UFRN e Cofundador do LAIS/UFRN

O Brasil assiste, em um estado de letargia institucional, à consolidação de um modelo de gestão pública que privilegia o paroquialismo em detrimento de um projeto de nação. Um estudo recente do movimento "Orçamento Bem Gasto", amplamente divulgado, joga luz sobre uma realidade incômoda: as emendas parlamentares individuais tornaram-se uma vala obscura da transparência e o principal entrave à eficiência das políticas públicas no país.

*A Herança Maldita: De Cunha à Atualidade*

A gênese desse fenômeno remete ao que podemos chamar de "Era Eduardo Cunha". Foi sob essa batuta que o Parlamento brasileiro descobriu que poderia sequestrar o Orçamento da União, transformando a execução orçamentária — antes uma prerrogativa técnica e estratégica do Executivo — em uma moeda de troca fisiológica. O que nasceu como uma ferramenta para correções regionais pontuais metastatizou em um câncer institucional que perdura até hoje como um mal que precisa ser tratado, sob pena do Brasil figurar permanentemente no final da fila do desenvolvimento social e econômico.

As emendas desfiguraram as políticas públicas. Hoje, não se planeja o Brasil para as próximas décadas; planeja-se a reeleição para os próximos dois anos. O resultado é a fragmentação irracional de recursos: em vez de grandes investimentos estruturantes em saúde, educação e infraestrutura, o dinheiro é pulverizado em ações de baixíssima relevância social, muitas vezes sem qualquer conexão com as reais necessidades da população ou capacidade de custeio a longo prazo.

*O Fenômeno da Baixa Qualidade Parlamentar*

Este cenário é o sintoma mais evidente da baixa qualidade do parlamento brasileiro. Vivemos um esvaziamento do debate intelectual e estratégico. O Congresso atual demonstra-se incapaz de pautar uma agenda de desenvolvimento soberana; ao contrário, limita-se a olhar para as próximas eleições, sem entregar resultados plausíveis que justifiquem o volume de recursos movimentados.

O ponto mais crítico, no entanto, é o silêncio ensurdecedor. Não há polarização quando o assunto é o acesso ao cofre. Da esquerda à direita, o pragmatismo eleitoral fala mais alto que a ideologia. O debate fervoroso das redes sociais silencia-se no momento de votar o controle sobre o orçamento. Ambos os espectros políticos tornaram-se dependentes do "varejo" orçamentário, transformando legisladores em agentes que operam à margem da transparência e da eficiência administrativa.

*O Brasil no Final da Fila*

Enquanto o Parlamento se ocupa com a agenda da sobrevivência política individual, o Brasil é empurrado para o final da fila do desenvolvimento global. Uma nação que permite a atomização de seus recursos financeiros e a desfiguração de seus planos nacionais está condenada à mediocridade.

A ciência, a tecnologia e a saúde pública — áreas que exigem planejamento de Estado e não de governo — são as maiores vítimas dessa política de balcão. Sem a centralidade de um orçamento que responda a metas técnicas, estratégicas e auditáveis, o desenvolvimento sustentável torna-se uma miragem.

Se não houver uma ruptura com esse modelo herdado do "Cunhismo" e uma exigência imediata por transparência absoluta e relevância técnica, o Brasil continuará a sangrar seus recursos em emendas inócuas enquanto a população aguarda por transformações que nunca chegam. O câncer está exposto; a pergunta é se teremos o rigor necessário para tratá-lo antes que a paralisia do desenvolvimento nacional seja irreversível.