O POTIGUAR ALERTOU - De Matheus Faustino a Sargento Gonçalves: ataques sem provas ao TJRN repetem estratégia usada contra o STF

Primeiro foi o vereador de Natal Matheus Faustino levantando acusações sobre suposta venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Agora, é o deputado federal Sargento Gonçalves insinuando que facções criminosas influenciariam decisões da Corte potiguar. Em ambos os casos, o problema não está na crítica ao Judiciário. Em uma democracia, decisões judiciais podem e devem ser questionadas. O problema surge quando se ultrapassa a crítica e se ingressa no terreno da imputação de condutas criminosas sem a apresentação de qualquer prova concreta, situação que pode inclusive gerar responsabilizações nas esferas cabíveis.

O que se observa é a reprodução, em escala estadual, de uma estratégia política já amplamente utilizada no debate nacional contra o Supremo Tribunal Federal. Em vez de enfrentar decisões judiciais com argumentos jurídicos, recorre-se à deslegitimação da instituição por meio de suspeitas graves lançadas ao debate público. A lógica é conhecida: transformar tribunais em adversários políticos permanentes, mobilizando segmentos do eleitorado por meio da indignação e da desconfiança. O risco é que a divergência institucional seja substituída por acusações cada vez mais severas, mas cada vez menos fundamentadas.

Este blog já havia alertado para esse fenômeno quando surgiram as declarações de Matheus Faustino. Naquele momento, a advertência foi clara: o silêncio institucional diante de acusações sem provas poderia estimular sua repetição e ampliação. O que se vê agora parece confirmar esse receio. Se antes a acusação era de suposta venda de sentenças, agora a insinuação envolve influência de facções criminosas sobre decisões judiciais. Quando acusações dessa gravidade passam a ser utilizadas como instrumento de disputa política sem que sejam acompanhadas de evidências, abre-se espaço para a vampirização eleitoral das instituições. E quanto mais isso se normaliza, maior é o dano à credibilidade do próprio Estado de Direito.