Motoristas de aplicativo e taxistas poderão renovar frota com financiamento federal

Uma medida provisória publicada pelo governo federal nesta terça-feira (19) autorizou a liberação de até R$ 30 bilhões em financiamentos para renovação da frota do transporte individual de passageiros no país. O texto prevê a compra de veículos novos por motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas de táxi.

A proposta foi divulgada em edição extra do Diário Oficial da União e estabelece que os veículos financiados deverão seguir critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.

Como vai funcionar o financiamento

Os recursos serão administrados pelo Ministério da Fazenda, enquanto o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ficará responsável pela operação financeira. O crédito poderá ser oferecido diretamente pelo banco ou por instituições financeiras habilitadas.

Condições e benefícios previstos

As regras de juros, prazos de pagamento e carência ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A medida também abre espaço para condições diferenciadas destinadas às mulheres, como taxas especiais e maior prazo para pagamento.

O que poderá ser financiado

Além da compra do veículo, os financiamentos poderão incluir despesas com seguro automotivo, seguro prestamista e equipamentos de segurança voltados às necessidades de motoristas mulheres.

Participação das montadoras

As montadoras interessadas em participar do programa deverão ser habilitadas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que poderá exigir descontos mínimos nos veículos ofertados.

Prazo e validade da medida

Cada beneficiário poderá financiar apenas um veículo. No caso das cooperativas, o limite será de um carro por cooperado. Os contratos deverão ser assinados em até 120 dias após a publicação da medida provisória.

A medida já está em vigor, mas ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado dentro do prazo de 120 dias para não perder a validade.