Moraes extingue pena de potiguar por associação criminosa após cumprimento de medidas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu extinguir a punibilidade de um potiguar condenado por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, especificamente no crime de associação criminosa. A medida foi aplicada após o réu cumprir integralmente as penas restritivas de direitos impostas, como prestação de serviços comunitários, participação em curso sobre democracia e restrições de locomoção e uso de redes sociais. 

Apesar da extinção parcial da pena, o condenado ainda precisa quitar a multa estabelecida pela Justiça, podendo solicitar parcelamento caso comprove incapacidade financeira. A decisão segue parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e não abrange outros aspectos da condenação. A matéria também destaca que outros potiguares envolvidos nos mesmos episódios ainda aguardam a conclusão de seus julgamentos no STF, alguns com processos suspensos por pedidos de vista de ministros.