Moraes determina início da pena de Eduardo Bolsonaro e cancela passaportes do ex-deputado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do cumprimento da pena do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL). A decisão prevê a expedição de mandado de prisão e o cancelamento de todos os passaportes emitidos pelo governo brasileiro em nome do ex-parlamentar.

Eduardo foi condenado pela Primeira Turma do STF a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo. Segundo a Corte, o ex-deputado atuou para pressionar e intimidar o Judiciário brasileiro durante o processo que apurava a tentativa de golpe de Estado envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A decisão aponta que Eduardo se valeu do mandato parlamentar para tentar pressionar autoridades brasileiras por meio de medidas adotadas por um governo estrangeiro. Entre os alvos estavam ministros do STF e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A condenação aconteceu em junho, por unanimidade. Com o encerramento das possibilidades de recurso, o processo transitou em julgado no dia 3 de outubro e Moraes assinou a decisão nesta quarta (7), determinando o início definitivo da pena.

Moraes determinou que o mandado seja destinado à Polícia Federal e incluído no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), além da expedição da guia de recolhimento.

Eduardo se exilou nos Estados Unidos

O ex-deputado atualmente vive nos Estados Unidos. Com a determinação de Moraes, além do mandado de prisão, os passaportes brasileiros de Eduardo deverão ser cancelados. A medida vem no mesmo dia em que o ministro determinou o início da execução da pena.

A sentença do STF também estabeleceu outras consequências para Eduardo Bolsonaro. Além da pena de prisão, ele recebeu 50 dias-multa, com cada dia fixado em dois salários mínimos. A Corte também declarou sua inelegibilidade pelo período previsto na condenação e determinou a perda do cargo público de escrivão da Polícia Federal.

Condenação

No julgamento, os ministros entenderam que Eduardo Bolsonaro utilizou sua atuação nos Estados Unidos para tentar interferir no andamento do processo contra Jair Bolsonaro.

De acordo com o STF, o ex-deputado buscou pressionar os integrantes da Corte para impedir ou dificultar a conclusão da ação penal que investigava a tentativa de golpe. Para os ministros, as manifestações públicas feitas por Eduardo demonstraram a intenção de constranger o tribunal.

Com o trânsito em julgado da condenação – quando não há mais recurso naquele processo e a condenação se torna definitiva -, Moraes determinou agora o cumprimento definitivo da pena.