Ministério Público aponta irregularidades ambientais e pede suspensão imediata das obras da nova cadeia de Alcaçuz

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou, nesta terça-feira (10), a anulação da licença ambiental e a suspensão imediata das obras da nova Cadeia Pública de Alcaçuz, em Nísia Floresta. A medida foi adotada após a identificação de possíveis irregularidades no licenciamento do empreendimento, localizado em uma área de dunas na Área de Proteção Ambiental Bonfim-Guaraíra. O órgão também exige a realização de estudos ambientais antes de qualquer nova autorização. 

Segundo o MPRN, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) autorizou a construção apenas oito dias após o pedido, sem exigir estudos prévios de impacto ambiental. A investigação também identificou ausência de análises específicas do solo, pendências relacionadas ao abastecimento de água e ao tratamento de esgoto, além de intervenções na vegetação nativa sem a autorização necessária. O Ministério Público questiona ainda a utilização de uma alteração de licença de unidades prisionais vizinhas para autorizar uma construção independente. 

As recomendações foram encaminhadas ao Idema e às secretarias estaduais de Administração Penitenciária e de Infraestrutura, que terão dez dias para informar as providências adotadas. O Ministério Público alerta para a possibilidade de responsabilização dos gestores por eventuais danos ambientais e prejuízos aos cofres públicos. A recomendação não equivale a uma decisão judicial de embargo, mas poderá resultar em medidas judiciais caso não seja atendida.