Médicos estão sendo multados pela Receita Federal por contratação via Sociedade em Conta de Participação

O Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed RN) foi acionado por um profissional, contratado no modelo de Sociedade em Conta de Participação (SCP), devido ao recebimento de multa de R$ 1 milhão da Receita Federal. Essa é uma situação que as entidades sindicais têm alertado já há algum tempo por conta das fragilidades na contratação.

“As contratações via SCP, caracterizam uma precarização do trabalho médico, que passa a atuar sem as garantias mínimas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), onde retira direitos fundamentais, como a estabilidade contratual e garantias rescisórias, a cobertura previdenciária, uma remuneração previsível e segurança jurídica”, diz o Sinmed.

Além disso, as entidades reforçam que os médicos eventualmente contratados via SCP estão sob risco de o Fisco identificar a irregularidade e exigir o recolhimento dos tributos sobre todos os rendimentos da sociedade (INSS e IR).

Geraldo Ferreira – Presidente do SINMED