Master: PF faz operação contra possível fraude de R$ 13 milhões em SP

CNN - A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (23), uma operação no âmbito de uma investigação de possível prática de gestão temerária de recursos de RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), no âmbito da autarquia responsável pela previdência social dos servidores públicos municipais de Santo Antônio de Posse (SP).

O foco central do inquérito são aplicações financeiras em Letras Financeiras (LFs) que totalizam R$ 13 milhões emitidas pelo Banco Master.

Policiais federais cumprem seis mandados de busca e apreensão nos municípios paulistas de Santo Antônio de Posse e de Mogi Mirim, além de medidas cautelares de afastamento de função pública e de indisponibilidade de bens, expedidas pela 9ª Vara Federal de Campinas.

Os alvos da operação são um ex-diretor de um instituto de previdência, uma supervisora de gestão e três servidores do comitê de investimentos, à época e que permanecem na função, segundo a Polícia Federal.

O inquérito foi instaurado após uma auditoria da Subsecretaria de Regimes Próprios de Previdência Social (SPREV) identificar fragilidades na governança e na gestão dos recursos previdenciários.

A PF aponta irregularidades identificadas nos investimentos.

A CNN apurou que o caso envolve:

• Descumprimento Normativo: Inobservância das regras de segurança, liquidez e diversificação estabelecidas pela Resolução CMN nº 4.963/2021 e pela Portaria MTP nº 1.467/2022.
• Excesso de Exposição ao Risco: Embora a Política Anual de Investimentos previsse um limite conservador de 1% para ativos bancários, uma única aplicação de R$ 6 milhões comprometeu 6,48% dos recursos do instituto.
• Fragilidade Decisória: Ausência de estudos técnicos prévios, falta de análise comparativa de mercado e decisões tomadas sem debates aprofundados ou avaliação estruturada de riscos de crédito.
• Natureza dos Ativos: Os recursos foram alocados em títulos de longo prazo (vencimentos em 2033 e 2034) e baixa liquidez, incluindo emissores que sofreram intervenção do Banco Central.

A CNN procurou a Prefeitura de Santo Antônio de Posse e aguarda retorno.