JUDICIÁRIO DO RN TAMBÉM ERROU - Decisões judiciais limitaram atuação do Idema e abriram caminho para possíveis falhas técnicas na engorda, aponta TCU

A auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a obra de engorda de Ponta Negra levantou, entre outros aspectos, um alerta relevante: o controle ambiental do empreendimento pode ter sido comprometido por decisões judiciais que limitaram a atuação dos órgãos responsáveis pela fiscalização. Documentos requisitados pelo próprio TCU indicam que o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) teve sua capacidade de análise e intervenção reduzida, o que teria impactado diretamente o acompanhamento técnico da obra e o cumprimento de condicionantes ambientais .

Na prática, esse cenário sugere que a execução do projeto pode ter ocorrido sem o rigor técnico esperado em intervenções dessa magnitude, especialmente em uma área ambientalmente sensível. Ao investigar quais análises, estudos e ações deixaram de ser realizados ou foram prejudicados, o TCU busca dimensionar os efeitos dessas limitações sobre a qualidade da obra e seus possíveis desdobramentos. O ponto central é claro: quando o controle ambiental é enfraquecido, abre-se espaço para falhas técnicas, riscos ao meio ambiente e, potencialmente, danos ao erário.