Irmão de Mendonça foi promovido por Ricardo Nunes após voto favorável de ministro à Prefeitura
Por Paulo Motoryn (Noites Húngaras) e Cleber Lourenço (ICL Notícias)
O irmão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi promovido em junho deste ano a secretário-executivo da SP Regula, agência da Prefeitura de São Paulo responsável, entre outras áreas, pela regulação dos serviços funerários da capital. A promoção ocorreu depois de Mendonça votar no STF em uma ação sobre o setor e adotar posição favorável à gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Alexandre de Almeida Mendonça, irmão do magistrado, já trabalhava na SP Regula quando o ministro participou do julgamento. Ele ocupa um cargo comissionado na agência e sua nomeação foi formalizada por portaria assinada pelo próprio Ricardo Nunes.
O Diário Oficial do Município aponta que Alexandre entrou na SP Regula como gerente em fevereiro de 2024, passou a superintendente em julho daquele ano e, em junho de 2026, chegou ao posto de secretário-executivo. A SP Regula é diretamente vinculada ao Gabinete do Prefeito e regula e fiscaliza serviços públicos concedidos pela administração municipal.
Procurada pela reportagem, a assessoria da Prefeitura de São Paulo respondeu por nota que é “irresponsável e sem fundamento” a insinuação de relação entre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e a contratação do servidor Alexandre de Almeida Mendonça pela SP Regula. “Em primeiro lugar, a representação e defesa dos interesses do Município junto ao Poder Judiciário são atribuições da Procuradoria Geral do Município (PGM), não cabendo à agência reguladora a representação judicial da municipalidade perante tribunais superiores”, diz o texto. (Veja a íntegra abaixo)
Mendonça abriu divergência em julgamento sobre setor regulado pela agência
A ligação entre a trajetória de Alexandre e a atuação do irmão no Supremo aparece no julgamento de uma ação que questiona aspectos do modelo de concessão dos cemitérios e serviços funerários adotado pela Prefeitura de São Paulo.
Quando André Mendonça analisou o caso no STF, seu irmão já trabalhava na SP Regula. O processo discutia justamente os serviços funerários e cemiteriais de São Paulo, uma das áreas reguladas pela agência municipal.
O relator, Flávio Dino, havia imposto medidas à Prefeitura e às concessionárias após questionamentos sobre o aumento dos preços dos serviços funerários depois da privatização. A gestão Ricardo Nunes contestou essas determinações no Supremo e pediu que fossem derrubadas.
Mendonça votou na mesma direção defendida pela Prefeitura. Depois de pedir vista e interromper o julgamento em março de 2025, abriu divergência contra Dino: sustentou que a ação não deveria ser aceita pelo STF e votou para derrubar as medidas impostas pelo relator. Na prática, se seu entendimento prevalecesse, Prefeitura e concessionárias ficariam livres das obrigações determinadas no processo já que Mendonça votou a favor da tese da Prefeitura em uma disputa sobre um serviço regulado pela agência onde Alexandre de Almeida Mendonça já ocupava cargo.
O julgamento da cautelar não foi concluído. Em abril de 2025, André Mendonça abriu divergência contra Flávio Dino, mas houve destaque de Gilmar Mendes; depois, em maio, o julgamento presencial foi interrompido por pedido de vista de Luiz Fux. Desde então, o processo continuou com diligências, audiências, manifestações e medidas de acompanhamento. Até o momento, não há decisão final.
Processo discutia justamente os serviços funerários e cemiteriais de São Paulo
De gerente a secretário-executivo
A trajetória funcional de Alexandre mostra uma sequência de promoções dentro da autarquia. Sua primeira nomeação localizada pela reportagem foi para o cargo de gerente. Depois, tornou-se superintendente. Em 2026, chegou a secretário-executivo, uma das posições de maior relevância administrativa da SP Regula.
A Secretaria Executiva atua na estrutura que reúne as diferentes áreas operacionais da agência, entre elas a Gerência de Serviços Funerários e Cemiteriais.
Registros da própria SP Regula mostram Alexandre, já como secretário-executivo, participando de reuniões com as gerências da agência, inclusive com representantes da área responsável pelos serviços funerários.
Nunes distribuiu camisetas em apoio a Mendonça
A relação entre a gestão Ricardo Nunes e André Mendonça ganhou um novo episódio no último domingo (7), durante os atos do Dia da Independência em São Paulo. O prefeito distribuiu camisetas em apoio ao ministro do STF, com frases como “#ForçaMendonça” e “O povo brasileiro de bem está com André Mendonça”.
A manifestação ocorreu em meio à crise no Supremo e durante um ato convocado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) com críticas à Corte.
Outro lado
A Prefeitura de São Paulo e a SP Regula foram questionadas sobre os critérios das promoções de Alexandre, quem decidiu sua ascensão a secretário-executivo e quais eram suas atribuições no período em que o processo tramitava no STF.
A assessoria da Prefeitura enviou a seguinte nota:
“A Prefeitura de São Paulo informa que o Portal ICL errou ao tratar como “promoção” a movimentação do servidor Alexandre de Almeida Mendonça na SP Regula. Por desconhecimento ou má fé, a reportagem faz afirmações irresponsáveis para as quais não apresenta qualquer elemento de comprovação para sua tese equivocada. A gestão municipal esclarece abaixo, ponto a ponto, os erros cometidos e solicita correção.
1. O que a reportagem chama de “promoção” foi uma mudança de função dentro da agência em junho de 2026, quando o funcionário deixou de ser Superintendente de Planejamento para o posto de Superintendente da Secretaria Executiva. As duas posições têm o mesmo nível hierárquico, diferentemente do que insinua a reportagem ICL indevidamente. A mudança também não resultou em qualquer aumento de remuneração. Portanto, não há nenhum elemento que permita falar em “promoção”. O que ocorreu, e a reportagem omite, foi uma simples mudança de atribuições dentro da estrutura administrativa da Agência.
2. Da mesma forma, sem qualquer argumento que comprove sua narrativa, o ICL erra ao sustentar a tese de que a “promoção” que nunca existiu seria um gesto de retribuição do prefeito Ricardo Nunes a um ato do ministro André Mendonça no STF no caso da concessão do serviço funerário. Novamente, por ignorar os fatos ou má fé, a reportagem omite informações relevantes e esclarecedoras. Primeiro, a movimentação funcional de Alexandre em junho de 2026 ocorreu mais de um ano depois da manifestação do ministro no STF (abril de 2025), sendo descabida a vinculação. Segundo, a posição do ministro no processo não resultou em nenhum favorecimento à Prefeitura, como tenta dar a entender a reportagem. O caso segue em análise e sem desfecho. Portanto, a tentativa de vincular os dois fatos ignora a cronologia dos acontecimentos e é leviana e equivocada.
A Prefeitura reafirma que Alexandre ingressou na SP Regula após um processo de seleção em 2024 que avaliou currículos, histórico de experiências e entrevistas. Ele sempre exerceu funções de gestão administrativa, sem qualquer responsabilidade direta pela gestão dos contratos de concessão.”
O ICL Notícias procurou André Mendonça para saber se o ministro informou no processo que seu irmão ocupava cargo na SP Regula e se avaliou eventual impedimento ou suspeição para participar do julgamento.
Alexandre de Almeida Mendonça também foi procurado para esclarecer suas funções na agência e eventual atuação em assuntos relacionados aos serviços funerários e cemiteriais.
O espaço permanece aberto para manifestação.