Igarn suspende obras em açude rompido no RN por falta de licença obrigatória

As obras de recuperação do açude Outeiro, localizado na zona rural de Canguaretama, foram interrompidas por determinação do Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (Igarn). Segundo o órgão, os serviços estavam sendo executados sem a Licença de Obra Hidráulica, documento exigido para esse tipo de intervenção. A barragem rompeu no último domingo (26), provocando danos em plantações, destruindo uma estrada interna da fazenda e causando alagamentos nas proximidades, embora não tenham sido registrados feridos.

De acordo com o Igarn, a empresa responsável pelo reservatório só poderá retomar os trabalhos após apresentar os projetos técnicos de engenharia necessários para análise do órgão. A documentação será avaliada quanto ao cumprimento das exigências legais, ambientais e de segurança antes de qualquer autorização para a continuidade da recuperação da estrutura.

O instituto informou ainda que o açude não estava cadastrado no Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB), ressaltando que a responsabilidade pela manutenção e conservação da estrutura cabia ao empreendedor. Além da paralisação das obras, a empresa poderá responder administrativa e civilmente por eventuais prejuízos causados pelo rompimento, caso sejam confirmadas responsabilidades decorrentes do incidente.